16/06/2025 20:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de LAUREANE REIS DE BRAGANCA ALBUQUERQUE em 05/06/2025
02/06/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/05/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANE REIS DE BRAGANCA ALBUQUERQUE
21/05/2025 13:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
06/05/2025 11:01

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
08/04/2025 20:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/04/2025 12:57

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55842f8 proferido nos autos. 8ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: LAUREANE REIS DE BRAGANCA ALBUQUERQUE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LAUREANE REIS DE BRAGANCA ALBUQUERQUE
21/03/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANE REIS DE BRAGANCA ALBUQUERQUE
21/03/2025 20:06

Convertido o julgamento em diligência
21/03/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025
21/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de LAUREANE REIS DE BRAGANCA ALBUQUERQUE em 20/03/2025
18/03/2025 16:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 61d4ba4) para Embargos de Declaração
17/03/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100076-24.2021.5.01.0008 8ª Turma Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: LAUREANE REIS DE BRAGANCA ALBUQUERQUE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): LAUREANE REIS DE BRAGANCA ALBUQUERQUE Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 70a2ce2, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representada pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Carlos Henrique Chernicaro, Relator, e Juiz do Trabalho Convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da dispensa, ficando ratificada a ordem de reintegração da obreira no emprego concedida por decisão liminar em sede de Mandado de Segurança, como se a ruptura contratual não tivesse ocorrido, com manutenção do plano de saúde, ficando deferido, ainda, o pagamento de salários e 13º salários desde a dispensa, parcelas vencidas e vincendas e demais vantagens devidas durante o período de afastamento até o efetivo retorno ao trabalho, sendo o tempo computado para fins de pagamento de férias + 1/3 e recolhimentos de FGTS, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, bem como condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00,nos termos da fundamentação expendida, que a este dispositivo se integra.

Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação, nos termos do art. 791-A da CLT.

Defere-se, desde já, a dedução de valores comprovadamente pagos a idênticos títulos, bem como a compensação dos valores dos valores pagos a título de aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS.

Juros e correção monetária nos estritos moldes da Lei n. 14.905/2024.

O valor do imposto de renda será calculado mês a mês, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500/2014, com alterações posteriores, e art. 12-A da Lei n. 7.713, de 22/12/1988.

Quanto aos recolhimentos previdenciários, apura-se a incidência mês a mês (art. 276, §4º, do Decreto n. 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

Autorizada a dedução da cota-parte do empregado quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários.

Em atendimento ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, as parcelas objeto da condenação possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos sobre terço constitucional de férias e FGTS.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor provisório de R$ 20.000,00 e custas fixadas em R$ 400,00, nos termos do artigo 789 da CLT, pelo reclamado.

Esteve presente ao julgamento o Dr.

Marcelo Luis Pacheco Coutinho, pela reclamante." RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LAUREANE REIS DE BRAGANCA ALBUQUERQUE
06/03/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/03/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/03/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANE REIS DE BRAGANCA ALBUQUERQUE
26/02/2025 16:40

Conhecido o recurso de LAUREANE REIS DE BRAGANCA ALBUQUERQUE - CPF: *18.***.*39-50 e provido em parte
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 09:24

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 3 ()
08/12/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 08:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/11/2024 17:31

Retirado de pauta o processo
01/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2024
30/09/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/09/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
23/09/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/07/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/07/2024 22:53

Determinada a requisição de informações
25/07/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/07/2024 16:18

Encerrada a conclusão
09/04/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/04/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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