29/08/2025 15:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2025 11:07

Encerrada a conclusão
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/08/2025
13/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/08/2025 14:17

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
07/08/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/08/2025 15:36

Encerrada a conclusão
11/07/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/07/2025
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 467314b proferido nos autos. Adesivo Parte(s): 1. ENEL BRASIL S.A. 2. JOSE FRANCISCO DA SILVA Visto etc.

Verifica-se que, a parte executada, em sede de embargos à execução, anexou apólice de seguro para garantia do juízo, conforme documento de Id. 4c45ea9 .

A sentença de id. 5c34b97 verificou que o juízo estava garantido, bem como julgou improcedentes os embargos à execução.

Ocorre que para aceitação desta modalidade de garantia da execução trabalhista, a mesma deverá seguir os critérios estabelecidos no Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 DE 16/10/2019, conforme o que dispõe seus artigos 3º e 5º.

Da análise da referida apólice, constata-se que a parte não atendeu ao disposto no artigo 5º, III, que assim dispõe: "Art. 5º Por ocasião do oferecimento da garantia, o tomador deverá apresentar a seguinte documentação: (...) III - certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP.(...)" Nessa medida, considerando o disposto no art. 12 do supracitado Ato e acrescentando que a análise positiva de admissibilidade feita pelo juízo a quo não vincula o ad quem , notifique-se a recorrente ENEL BRASIL S.A. para adequar o seguro garantia judicial aos requisitos do artigo 5º, II e III, conforme transcrito acima, no prazo de 15 dias, sob pena de deserção (artigo 6º do referido Ato).

Após volte o processo concluso para o exame de admissibilidade do recurso de revista interposto.

Intimem-se. /dab/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/06/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/06/2025 15:00

Encerrada a conclusão
09/06/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/06/2025 21:27

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/06/2025 21:23

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a0b78d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/05/2025 17:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
09/05/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE FRANCISCO DA SILVA
01/04/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/04/2025 07:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 31/03/2025
31/03/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100362-92.2020.5.01.0248 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA, ENEL BRASIL S.A Para ciência do acórdão de ID 652ed12. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DA SILVA
17/03/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/03/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
17/03/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 12:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *31.***.*04-72
09/03/2025 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/02/2025 11:40

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 09:30 EM MESA DM. ()
31/01/2025 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/12/2024
02/12/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/12/2024 10:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
22/11/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 12:48

Conhecido em parte o recurso de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *31.***.*04-72 e não provido
08/11/2024 12:48

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 12:31

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
08/09/2024 23:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
26/07/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/07/2024 12:04

Determinada a requisição de informações
26/07/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
02/07/2024 14:12

Distribuído por sorteio
28/08/2023 08:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/08/2023
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
14/08/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/08/2023 10:59

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e provido
08/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2023
07/07/2023 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 13:03

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 09:30 VIRTUAL ()
14/06/2023 23:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2023 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
30/05/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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