16/04/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 21:03

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 22:50

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE SILVA LUCAS DE HOLANDA
03/04/2025 11:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MM CONSULTORIO DE ESTETICA E BELEZA LTDA - ME sem efeito suspensivo
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de THAIANE SILVA LUCAS DE HOLANDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/04/2025 20:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1717cd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por THAIANE SILVA LUCAS DE HOLANDA, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, e condenar MM CONSULTORIO DE ESTETICA E BELEZA LTDA – ME, dentro do prazo legal, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, como se apurar em liquidação de sentença por simples cálculos, observados os parâmetros definidos na fundamentação supra.

Deverão ser deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante. Diferença de férias, diferenças de férias+1/3; 13º salários e FGTS + 40%, do período sem registro;Aviso prévio de 39 dias;saldo de salários de 01 dia, 13º salários proporcionais (02/12); férias proporcionais + 1/3(11/12) e diferenças de FGTS + 40% referente ao período;Multa do artigo 477, da CLT;Dias de licença médica;Diferenças do salário por fora com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, DSR, resilitórias e FGTS+ 40%;Diferença mensal de comissões, pela média, de R$507,60, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, DSR, resilitórias e FGTS+ 40%;Horas extras; eIntegração das horas extras devidas, pela média apurada, na parcela de RSR e das horas extras somadas ao RSR, nas parcelas de férias+1/3, 13º salário, FGTS acrescido de 40% e aviso prévio.

Não se aplica a antiga redação da orientação jurisprudencial 394 do C.TST, por caracterizar, data vênia, uma equivocada interpretação matemática da natureza remuneratória das parcelas.

Destaco, ainda, que as horas extras foram realizadas em períodos anteriores ao julgamento do IRR 0010169-57.2013.5.05.0024(20.03.2023). Condeno, ainda, a reclamada ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para habilitar a autora no Seguro Desemprego.

Custas no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$30.000,00, na forma do artigo 789, § 2º da CLT, pela(s) reclamada(s) sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC.

Intimem-se.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MM CONSULTORIO DE ESTETICA E BELEZA LTDA - ME
18/03/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) MM CONSULTORIO DE ESTETICA E BELEZA LTDA - ME
18/03/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE SILVA LUCAS DE HOLANDA
18/03/2025 07:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
18/03/2025 07:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAIANE SILVA LUCAS DE HOLANDA
17/03/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/03/2025 13:20

Audiência de instrução realizada (17/03/2025 09:00 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MM CONSULTORIO DE ESTETICA E BELEZA LTDA - ME
13/01/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE SILVA LUCAS DE HOLANDA
13/01/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MM CONSULTORIO DE ESTETICA E BELEZA LTDA - ME
13/01/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE SILVA LUCAS DE HOLANDA
13/01/2025 10:14

Audiência de instrução designada (17/03/2025 09:00 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 10:14

Audiência de instrução cancelada (27/02/2025 09:40 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:49

Expedido(a) notificação a(o) THAIANE SILVA LUCAS DE HOLANDA
11/09/2024 12:49

Expedido(a) notificação a(o) MM CONSULTORIO DE ESTETICA E BELEZA LTDA - ME
11/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MM CONSULTORIO DE ESTETICA E BELEZA LTDA - ME
11/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE SILVA LUCAS DE HOLANDA
11/09/2024 12:41

Audiência de instrução designada (27/02/2025 09:40 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 12:41

Audiência de instrução cancelada (25/02/2025 09:40 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 07:58

Juntada a petição de Réplica
21/03/2024 13:30

Audiência de instrução designada (25/02/2025 09:40 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 13:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/03/2024 11:50 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 10:54

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/03/2024 10:53

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/03/2024 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/03/2024 10:46

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/03/2024 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/03/2024 10:39

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/03/2024 10:34

Juntada a petição de Contestação
21/03/2024 10:31

Juntada a petição de Contestação
21/03/2024 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de THAIANE SILVA LUCAS DE HOLANDA em 21/02/2024
08/02/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE SILVA LUCAS DE HOLANDA
07/02/2024 10:04

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de THAIANE SILVA LUCAS DE HOLANDA
07/02/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/02/2024 09:34

Expedido(a) notificação a(o) MM CONSULTORIO DE ESTETICA E BELEZA LTDA - ME
07/02/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) THAIANE SILVA LUCAS DE HOLANDA
07/02/2024 09:33

Audiência inicial por videoconferência designada (21/03/2024 11:50 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo