05/05/2025 18:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 11:35

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2025 16:19

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2025 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 23:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c79dee6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JOSÉ LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA. 2. UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida (Id. bb94b22).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

Assim restou consignado no acórdão recorrido (Id. 7c25478): "Tendo em vista que a rescisão contratual ocorreu em 11/11/2020 e a presente ação foi ajuizada em 11/12/2022, não há falar em reforma da sentença que acolheu a prescrição bienal.

Prejudicados os demais itens do apelo .

Nego provimento." (grifo nosso) Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, uma vez que restou confirmada a prescrição bienal, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA
12/03/2025 16:18

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA
11/02/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 14:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA em 07/02/2025
07/02/2025 23:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
24/01/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA
24/01/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA
19/12/2024 10:19

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*00-88 e não provido
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA - Juíza Nélie ()
26/10/2024 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA em 18/10/2024
15/10/2024 23:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
04/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA
04/10/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA
01/10/2024 12:33

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*00-88 e não provido
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
26/08/2024 18:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 19:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
22/04/2024 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo