16/06/2025 20:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 12/06/2025
31/05/2025 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
31/05/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
29/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/05/2025 11:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) TASSIO ANTONIO MOREIRA BORGES
12/05/2025 16:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TASSIO ANTONIO MOREIRA BORGES
01/04/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 14:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3287dc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TASSIO ANTONIO MOREIRA BORGES Recorrido(a)(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO / SUSPEIÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74; artigo 791-A; Código Civil, artigo 219; artigo 221; Código de Processo Civil, artigo 410; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G. - divergência jurisprudencial . - ADI 5766 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55505 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TASSIO ANTONIO MOREIRA BORGES
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) TASSIO ANTONIO MOREIRA BORGES
12/03/2025 16:18

Não admitido o Recurso de Revista de TASSIO ANTONIO MOREIRA BORGES
10/03/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 14:32

Encerrada a conclusão
01/10/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 30/09/2024
26/09/2024 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
16/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) TASSIO ANTONIO MOREIRA BORGES
13/09/2024 15:11

Conhecido o recurso de TASSIO ANTONIO MOREIRA BORGES - CPF: *34.***.*55-05 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 10-09-2024 ()
13/08/2024 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
19/06/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo