28/08/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 13:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS FORMAGGERI em 26/08/2025
26/08/2025 18:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/08/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
14/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
12/08/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS FORMAGGERI
05/08/2025 12:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-38
30/07/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 04/08/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
27/07/2025 08:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2025 17:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/05/2025 12:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/05/2025 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100036-79.2022.5.01.0049 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS FORMAGGERI, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

RECORRIDO: CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS FORMAGGERI, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, rejeitar a preliminar arguida pela Autora de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao Recurso da Ré.

E conceder parcial provimento para ao Recurso da Autora para: a) fixar a jornada de trabalho de Segunda a Sexta das 8h às 20h, com 1 hora de intervalo intrajornada para fins de apuração das horas extras, com as repercussões da sentença mais o aviso prévio; b) julgar procedente o pedido de repercussão da alimentação sobre o aviso prévio; c) determinar a aplicação da nova redação da OJ 394 da SDI-1 do TST sobre as horas extras deferidas; d) fixar que os juros de mora não sofrem incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária.

Ressalvado o entendimento da Juíza Gabriela Canellas Cavalcanti quanto ao pagamento de auxílio-alimentação durante o aviso prévio indenizado.

Majora-se o valor estimado da condenação para R50.000,00 e das custas para R$1.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
25/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
25/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS FORMAGGERI
22/04/2025 13:55

Conhecido o recurso de CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS FORMAGGERI - CPF: *24.***.*66-75 e provido em parte
22/04/2025 13:55

Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-38 e não provido
10/04/2025 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/03/2025 09:51

Incluído em pauta o processo para 14/04/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
13/03/2025 15:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
25/02/2025 10:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:19

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 3 9H ()
03/12/2024 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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