28/05/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 13/05/2025
14/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) VIA RIO RESTAURANTE LTDA
13/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA FERREIRA DA SILVA
13/05/2025 11:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA RIO RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
13/05/2025 11:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de APARECIDA FERREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
13/05/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/05/2025 09:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f67e17d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isso, Conheço dos dois embargos de declaração e, no mérito REJEITO os embargos de declaração opostos pela reclamada VIA RIO RESTAURANTE LTDA, que fica condenada ao pagamento de uma multa de 2% sobre o valor dado à causa e em favor da parte autora, como autorizado pelo art. 1.026, § 2º, do CPC, na forma da fundamentação acima, mantendo incólume a r. sentença.

Intimem-se.

Nada mais.

Rio de Janeiro, 28/04/2025. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - APARECIDA FERREIRA DA SILVA
28/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) VIA RIO RESTAURANTE LTDA
28/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA FERREIRA DA SILVA
28/04/2025 10:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIA RIO RESTAURANTE LTDA
26/04/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/04/2025 22:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 11:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1211520 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, julgo extintos com resolução do mérito os pedidos anteriores a 28/05/2019, com apoio no art. 487, inciso II, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTES as demais pretensões de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em face de VIA RIO RESTAURANTE LTDApara: 1.

Confirmar a nulidade da dispensa imotivada da autora em 01/02/2024 e sua reintegração ao emprego, retroativa àquela data. 2.

Condenar a reclamada ao pagamento de: a) indenização por danos morais, no valor de R$11.463,75; b) indenização por danos materiais, no importe de R$45.855,00; c) honorários advocatícios, conforme item 5.

Honorários periciais, conforme item 8.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

O valor de R$26.384,53 deverá ser compensado, conforme item 3.

Descontos fiscais e previdenciários incabíveis na hipótese dos autos.

Juros e correção monetária conforme fixado no item 7.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$40.510,17, no importe de R$810,20.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIA RIO RESTAURANTE LTDA
07/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) VIA RIO RESTAURANTE LTDA
07/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA FERREIRA DA SILVA
07/04/2025 13:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 810,20
07/04/2025 13:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de APARECIDA FERREIRA DA SILVA
02/04/2025 18:32

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 07:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
23/03/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33cde0c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Aguarde-se o laudo pericial.

Entregue, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2024.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - APARECIDA FERREIRA DA SILVA
26/02/2025 01:03

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 25/02/2025
25/02/2025 11:29

Audiência de instrução realizada (25/02/2025 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 14:39

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
15/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 14/02/2025
11/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
07/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) VIA RIO RESTAURANTE LTDA
07/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA FERREIRA DA SILVA
07/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
05/02/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 22:28

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) VIA RIO RESTAURANTE LTDA
13/01/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA FERREIRA DA SILVA
13/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
13/01/2025 17:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 17:35

Audiência de instrução designada (25/02/2025 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
12/12/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) VIA RIO RESTAURANTE LTDA
12/12/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA FERREIRA DA SILVA
12/12/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 27/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 12/11/2024
17/10/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
09/10/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) VIA RIO RESTAURANTE LTDA
09/10/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA FERREIRA DA SILVA
09/10/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
09/10/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
08/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) VIA RIO RESTAURANTE LTDA
08/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA FERREIRA DA SILVA
08/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
07/10/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 20/09/2024
18/09/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 08:16

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de VIA RIO RESTAURANTE LTDA em 12/09/2024
11/09/2024 13:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/09/2024 13:12

Juntada a petição de Réplica
04/09/2024 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
03/09/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) VIA RIO RESTAURANTE LTDA
03/09/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA FERREIRA DA SILVA
03/09/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
29/08/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
28/08/2024 08:58

Audiência una realizada (28/08/2024 08:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 04:38

Decorrido o prazo de VIA RIO RESTAURANTE LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 04:38

Decorrido o prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 31/07/2024
24/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VIA RIO RESTAURANTE LTDA
23/07/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA FERREIRA DA SILVA
23/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 11:43

Audiência una designada (28/08/2024 08:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
19/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de VIA RIO RESTAURANTE LTDA em 18/07/2024
16/07/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) VIA RIO RESTAURANTE LTDA
10/07/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA FERREIRA DA SILVA
10/07/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
05/07/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 11:15

Audiência una realizada (04/07/2024 09:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 16:02

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 12/06/2024
13/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de VIA RIO RESTAURANTE LTDA em 12/06/2024
05/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA FERREIRA DA SILVA
04/06/2024 12:55

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de APARECIDA FERREIRA DA SILVA
03/06/2024 21:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
03/06/2024 21:37

Encerrada a conclusão
03/06/2024 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
03/06/2024 21:36

Expedido(a) notificação a(o) VIA RIO RESTAURANTE LTDA
28/05/2024 13:26

Audiência una designada (04/07/2024 09:20 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo