27/05/2025 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2025 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
12/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY
12/05/2025 11:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOJAS RENNER S.A. sem efeito suspensivo
12/05/2025 11:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY sem efeito suspensivo
07/05/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/05/2025 09:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 13:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
15/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY
15/04/2025 13:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY
14/04/2025 14:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 08/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 02/04/2025
01/04/2025 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
28/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/03/2025 13:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb9cf3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, FERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY, em face da reclamada, LOJAS RENNER S.A., para condená-la, respeitada a prescrição, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: horas extras e projeções; indenização pela supressão do intervalo intrajornada; férias em dobro + 1/3. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: projeções em férias do TRCT + 1/3; FGTS; indenização pela supressão intervalar. Indefiro a JG ao autor. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, atualizados a partir do ajuizamento pelos mesmos índices do crédito autoral. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 5.465,21 pela ré, sobre R$ 273.260,29, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Aplica-se à presente o art. 495 do CPC. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY
18/03/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
18/03/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY
18/03/2025 07:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.465,21
18/03/2025 07:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY
24/02/2025 12:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/02/2025 12:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/02/2025 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/01/2025 00:23

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY em 30/01/2025
17/12/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY
16/12/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 12/12/2024
11/12/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/12/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
03/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY
03/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/11/2024 11:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2025 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/11/2024 11:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/11/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/09/2024 07:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/09/2024 07:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/09/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/09/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 12:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/09/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/08/2024 12:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/08/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/08/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 06:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/08/2024 09:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/07/2024 06:27

Audiência una por videoconferência realizada (04/07/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/07/2024 22:50

Juntada a petição de Contestação
20/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY em 19/04/2024
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 18/04/2024
17/04/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2024 19:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 17:53

Expedido(a) mandado a(o) LOJAS RENNER S.A.
12/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA MAURICIO TARDY
11/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:31

Audiência una por videoconferência designada (04/07/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/04/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/04/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo