31/03/2025 13:07

Arquivados os autos definitivamente
31/03/2025 13:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2025 13:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
31/03/2025 13:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 11.542,07)
31/03/2025 13:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/03/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fab73a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do teor das Portarias n.º 75/2012, do Ministério da Fazenda, e da Portaria Conjunta n.º 47/2023, da Procuradoria-Geral Federal, salta aos olhos que a execução processada tão somente em função da contribuição previdenciária e das custas revela-se mais onerosa que proveitosa ao erário, assoberbando injustificadamente esta Justiça Especial e violando os princípios da razoabilidade e da eficiência administrativa.

Sendo assim, reconsidero o despacho de ID 47cc2d2 e dispenso do recolhimento de referidos tributos, na hipótese, procedo à EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, na forma do art. 924, III, do CPC (extinção total da dívida obtida pelo executado - código 7639).

Proceda-se à baixa de eventuais restrições existentes e, após, verificada a inexistência de saldo, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com baixa.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
18/03/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
18/03/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MARTINS DA MATTA
18/03/2025 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
17/03/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA
18/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de JORGE VILLAR em 17/12/2024
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CELESTE MARIA VILLAR em 02/12/2024
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/12/2024
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCIO MARTINS DA MATTA em 02/12/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VILLAR
21/11/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE MARIA VILLAR
21/11/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
21/11/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MARTINS DA MATTA
18/10/2024 11:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 11.595,47)
04/10/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
03/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MARTINS DA MATTA
03/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
26/09/2024 12:19

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/09/2024 16:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
20/09/2024 16:11

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (20/09/2024 09:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/09/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MARTINS DA MATTA
06/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VILLAR
06/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE MARIA VILLAR
06/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
06/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MARTINS DA MATTA
05/09/2024 13:13

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (20/09/2024 09:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/08/2024 19:14

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 16:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE MARIA VILLAR
07/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
07/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MARTINS DA MATTA
07/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
07/08/2024 10:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2024 10:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
26/05/2023 08:45

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010721-84.2013.5.01.0007)
13/04/2023 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de LUCIO MARTINS DA MATTA em 05/10/2022
04/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 18:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MARTINS DA MATTA
30/09/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
27/09/2022 17:15

Juntada a petição de Manifestação (SISBAJUD RECLAMDA E SOCIOS)
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de CELESTE MARIA VILLAR em 19/08/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de JORGE VILLAR em 19/08/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/08/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de AFFONSO CARLOS VILLAR em 19/08/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PAULO AFFONSO VILLAR em 19/08/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de JORGE VILLAR JUNIOR em 19/08/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de JORGE VILLAR em 19/08/2022
12/07/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
12/07/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VILLAR
12/07/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VILLAR
12/07/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VILLAR JUNIOR
12/07/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) AFFONSO CARLOS VILLAR
12/07/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE MARIA VILLAR
12/07/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFFONSO VILLAR
25/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de AFFONSO CARLOS VILLAR em 24/03/2022
23/02/2022 13:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/12/2021 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2021 10:37

Expedido(a) mandado a(o) AFFONSO CARLOS VILLAR
24/11/2021 00:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
10/10/2021 01:46

Decorrido o prazo de LUCIO MARTINS DA MATTA em 08/10/2021
22/09/2021 19:12

Juntada a petição de Manifestação (quadro dos socios)
17/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MARTINS DA MATTA
16/09/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
05/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUCIO MARTINS DA MATTA em 04/08/2021
04/08/2021 20:43

Juntada a petição de Manifestação (CONTADOR JUDICIAL)
14/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MARTINS DA MATTA
25/06/2021 01:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
19/04/2021 20:06

Juntada a petição de Manifestação (RENAJUD)
26/03/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO MARTINS DA MATTA
25/03/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
03/03/2021 16:40

Juntada a petição de Manifestação (INFOSEG)
09/02/2021 20:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SUBSTABELECIMENTO)
08/05/2020 13:36

Encerrada a conclusão
15/04/2020 20:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/04/2020 20:25

Encerrada a conclusão
25/10/2019 08:47

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
23/09/2019 00:56

Decorrido o prazo de LUCIO MARTINS DA MATTA em 11/09/2019
03/07/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2019
03/07/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2019 07:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 08:36

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
23/10/2018 12:23

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2012

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo