15/09/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GOMES MARTINS
08/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
24/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
24/07/2025 15:05

Iniciada a execução
24/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/07/2025
24/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 23/07/2025
17/07/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
30/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GOMES MARTINS
30/06/2025 19:49

Homologada a liquidação
30/06/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL GOMES MARTINS em 06/06/2025
30/05/2025 07:34

Juntada a petição de Impugnação
27/05/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
23/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GOMES MARTINS
23/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
09/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/05/2025
22/04/2025 17:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101067-25.2024.5.01.0483 : RAFAEL GOMES MARTINS : TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão.

MACAE/RJ, 14 de abril de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
12/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2025
12/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 11/04/2025
09/04/2025 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 349a8e7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 02 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
02/04/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/04/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
02/04/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GOMES MARTINS
02/04/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/04/2025 19:03

Iniciada a liquidação
01/04/2025 19:02

Transitado em julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2025
01/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de RAFAEL GOMES MARTINS em 31/03/2025
18/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55c96fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Rafael Gomes Martins em face de Telsan Engenharia Serviços S.A. e Petrobrás – Petróleo Brasileiro S.A., nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar a preliminar de inépcia e a prejudicial de prescrição.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente, condenando apenas a primeira ré ao pagamento das seguintes rubricas: 1 – Verbas rescisórias, observada a remuneração do autor: 1 dia de saldo de salário;05/12 de 13º salário;Férias 2023/2024 + 1/3;03/12 de férias 2024/2025 + 1/3;FGTS de maio de 2024;Multa de 40% do FGTS – art.18, §1º, e art.26-A da lei 8.036/90. 2 – Recolhimento de FGTS sobre a remuneração praticada na competência de maio de 2024 – art.15, caput, e art.26-A da lei 8.036/90. 3 – Multa do art.477 da CLT, observado o salário base do reclamante; 4 – Multa do art.467 da CLT, observadas as verbas rescisórias objeto da condenação e a multa fundiária. Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da segunda reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A primeira reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Arbitro à condenação o valor de R$ 190.000,00, fixando as custas em R$ 3.800,00, pela primeira reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
17/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
17/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GOMES MARTINS
17/03/2025 10:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.800,00
17/03/2025 10:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL GOMES MARTINS
17/03/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
14/03/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 17:11

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/03/2025 10:22

Juntada a petição de Contestação
01/02/2025 20:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
27/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/11/2024
27/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de RAFAEL GOMES MARTINS em 26/11/2024
14/11/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
13/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GOMES MARTINS
13/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
13/11/2024 11:02

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/11/2024 11:01

Audiência una por videoconferência cancelada (17/12/2024 14:35 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/10/2024
18/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de RAFAEL GOMES MARTINS em 17/10/2024
09/10/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
08/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GOMES MARTINS
08/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/10/2024 16:45

Audiência una por videoconferência designada (17/12/2024 14:35 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/10/2024 16:45

Audiência una por videoconferência cancelada (10/10/2024 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/10/2024 15:12

Juntada a petição de Contestação
16/09/2024 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 26/08/2024
22/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2024
18/08/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL GOMES MARTINS em 13/08/2024
05/08/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
04/08/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GOMES MARTINS
30/06/2024 11:50

Audiência una por videoconferência designada (10/10/2024 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/06/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo