12/05/2025 15:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PROTEC FACILITY CONSERVACAO EIRELI - ME em 07/05/2025
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMILTON VIANA PEREIRA JUNIOR em 07/05/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC FACILITY CONSERVACAO EIRELI - ME
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON VIANA PEREIRA JUNIOR
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 20:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID febcbb8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS Recorrido(a)(s): 1. AMILTON VIANA PEREIRA JUNIOR 2. PROTEC FACILITY CONSERVACAO EIRELI - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS
24/01/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:12

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMILTON VIANA PEREIRA JUNIOR em 18/10/2024
15/10/2024 21:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PROTEC FACILITY CONSERVACAO EIRELI - ME
04/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON VIANA PEREIRA JUNIOR
04/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS
01/10/2024 14:12

Conhecido o recurso de ELIANE DE QUEIROZ MEDEIROS - CPF: *59.***.*61-87 e não provido
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
02/09/2024 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
29/05/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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