13/05/2025 14:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRUNO CESAR RIBEIRO GOMES em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 12/05/2025
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 713fff9 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR RIBEIRO GOMES
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 18:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49e6579 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BRASCREW SERVICOS DE RECRUTAMENTO, SELECAO DE PESSOAL E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Recorrido(a)(s): 1. FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. 2. BRUNO CESAR RIBEIRO GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Acidente de Trabalho Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 489; Lei nº 8213/1991, artigo 19 a 21; artigo 118; Código Civil, artigo 949; artigo 950. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRASCREW SERVICOS DE RECRUTAMENTO, SELECAO DE PESSOAL E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) BRASCREW SERVICOS DE RECRUTAMENTO, SELECAO DE PESSOAL E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de BRASCREW SERVICOS DE RECRUTAMENTO, SELECAO DE PESSOAL E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
28/01/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:29

Encerrada a conclusão
13/11/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 11:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO CESAR RIBEIRO GOMES em 11/11/2024
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 11/11/2024
11/11/2024 23:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR RIBEIRO GOMES
24/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
24/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) BRASCREW SERVICOS DE RECRUTAMENTO, SELECAO DE PESSOAL E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
08/10/2024 15:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BRASCREW SERVICOS DE RECRUTAMENTO, SELECAO DE PESSOAL E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-67
19/09/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EM MESA ()
10/09/2024 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/06/2024 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR RIBEIRO GOMES
14/06/2024 16:46

Proferida decisão
11/06/2024 16:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO CESAR RIBEIRO GOMES em 22/05/2024
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 22/05/2024
17/05/2024 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2024 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR RIBEIRO GOMES
09/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
09/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) BRASCREW SERVICOS DE RECRUTAMENTO, SELECAO DE PESSOAL E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
11/04/2024 11:18

Conhecido o recurso de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-95 e provido em parte
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 13:00 Presencial ()
05/03/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/03/2024 11:57

Retirado de pauta o processo
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 15:42

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 EHRVA ()
13/01/2024 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2023 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
08/09/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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