28/08/2025 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 13:09

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2025 01:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 01:22

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1099dbf) para Contraminuta
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DUARTE FURTADO em 14/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JUAN FERNANDO ESCOBAR REMON em 14/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDSON MARCOS FERNANDES BARRETO em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 12/05/2025
09/05/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 10:54

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CLAUDIO DUARTE FURTADO
29/04/2025 10:54

Expedido(a) edital a(o) JUAN FERNANDO ESCOBAR REMON
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MARCOS FERNANDES BARRETO
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de DIOGO PACHECO GOMES em 27/03/2025
26/03/2025 23:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d8ddd6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. DIOGO PACHECO GOMES e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. EMISSAO S/A 2. EDSON MARCOS FERNANDES BARRETO 3. JUAN FERNANDO ESCOBAR REMON 4. LUIZ CLAUDIO DUARTE FURTADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 769; Código de Processo Civil, artigo 1029. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO PACHECO GOMES
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PACHECO GOMES
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de DIOGO PACHECO GOMES
28/01/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:29

Encerrada a conclusão
13/11/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 11:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DUARTE FURTADO em 11/11/2024
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JUAN FERNANDO ESCOBAR REMON em 11/11/2024
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de EDSON MARCOS FERNANDES BARRETO em 11/11/2024
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 11/11/2024
11/11/2024 22:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DUARTE FURTADO
24/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JUAN FERNANDO ESCOBAR REMON
24/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MARCOS FERNANDES BARRETO
24/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
24/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM
24/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PACHECO GOMES
15/10/2024 14:03

Conhecido o recurso de ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM - CPF: *84.***.*20-63 e não provido
15/10/2024 14:03

Conhecido o recurso de DIOGO PACHECO GOMES - CPF: *77.***.*75-60 e não provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
16/09/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 18:04

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/09/2024 11:52

Distribuído por sorteio
11/09/2020 08:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de EDSON MARCOS FERNANDES BARRETO em 08/09/2020
09/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 08/09/2020
26/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 18:03

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MARCOS FERNANDES BARRETO
24/08/2020 18:03

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
14/08/2020 16:45

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EMISSAO S/A - CNPJ: 39.***.***/0001-60 / null
22/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2020
20/07/2020 18:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 18:53

Incluído em pauta o processo para 05/08/2020 11:00 SALA 3T ()
21/05/2020 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2020 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
12/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 11/05/2020
04/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
04/04/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
03/04/2020 10:25

Proferida decisão
03/04/2020 10:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
20/03/2020 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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