13/05/2025 13:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 12/05/2025
06/05/2025 21:50

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 21:49

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af43dba proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELLISON TEIXEIRA
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA SAO PAULO S.A.
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ELLISON TEIXEIRA
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ELLISON TEIXEIRA
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 10:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d187ae proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. DROGARIAS PACHECO S/A Recorrido(a)(s): 1. ELLISON TEIXEIRA 2. DROGARIA SAO PAULO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 4. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66; artigo 459; artigo 462; artigo 790; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIA SAO PAULO S.A.
28/01/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:29

Encerrada a conclusão
13/11/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 11:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELLISON TEIXEIRA em 11/11/2024
07/11/2024 11:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA SAO PAULO S.A.
24/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
24/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ELLISON TEIXEIRA
08/10/2024 15:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELLISON TEIXEIRA - CPF: *41.***.*00-63
19/09/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EM MESA ()
02/09/2024 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 16:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/06/2024 21:53

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ELLISON TEIXEIRA
14/06/2024 16:46

Proferida decisão
11/06/2024 16:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
23/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELLISON TEIXEIRA em 22/05/2024
17/05/2024 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA SAO PAULO S.A.
09/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
09/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ELLISON TEIXEIRA
16/04/2024 13:53

Conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e provido em parte
16/04/2024 13:53

Conhecido o recurso de ELLISON TEIXEIRA - CPF: *41.***.*00-63 e provido em parte
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
15/03/2024 17:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 17:52

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
14/03/2024 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2023 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/10/2023 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo