18/06/2025 17:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE RAAB em 12/06/2025
30/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2025
30/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 13:42

Expedido(a) edital a(o) JORGE RAAB
29/05/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE RAAB em 21/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de FABIO CESAR DE MEDEIROS em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de IGUAPE PARTICIPACOES S/A em 12/05/2025
29/04/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RAAB
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CESAR DE MEDEIROS
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) IGUAPE PARTICIPACOES S/A
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 08:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 108082d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. LIDO PATRIMONIAL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. FABIO CESAR DE MEDEIROS 2. IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A. 3. JORGE RAAB 4. JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / FRAUDE À EXECUÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 137; artigo 792, §3º.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, a jurisdição foi prestada de forma completa e satisfatória.

Desse modo, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal do dispositivo constitucional que disciplina a matéria, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9450 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDO PATRIMONIAL S.A.
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) LIDO PATRIMONIAL S.A.
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de LIDO PATRIMONIAL S.A.
07/03/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 14:21

Encerrada a conclusão
04/10/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/10/2024 13:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FABIO CESAR DE MEDEIROS em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JORGE RAAB em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de IGUAPE PARTICIPACOES S/A em 02/10/2024
02/10/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 22:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CESAR DE MEDEIROS
18/09/2024 22:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO
18/09/2024 22:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RAAB
18/09/2024 22:24

Expedido(a) intimação a(o) IGUAPE PARTICIPACOES S/A
18/09/2024 22:24

Expedido(a) intimação a(o) LIDO PATRIMONIAL S.A.
28/08/2024 15:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIDO PATRIMONIAL S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-23
06/08/2024 11:38

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 Sala 4 em mesa 27-08-2024 ()
01/08/2024 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIO CESAR DE MEDEIROS em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE RAAB em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de IGUAPE PARTICIPACOES S/A em 25/07/2023
19/07/2023 08:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2023 08:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CESAR DE MEDEIROS
11/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO
11/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RAAB
11/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) IGUAPE PARTICIPACOES S/A
11/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LIDO PATRIMONIAL S.A.
07/07/2023 10:38

Conhecido o recurso de LIDO PATRIMONIAL S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-23 e não provido
28/06/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 11:11

Incluído em pauta o processo para 30/06/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 30-06-2023 ()
20/06/2023 09:07

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2023
22/05/2023 13:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 13:08

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 20-06-2023 ()
18/04/2023 09:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2023 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
01/12/2022 11:55

Distribuído por dependência
11/07/2022 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO em 08/07/2022
09/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de JORGE RAAB em 08/07/2022
09/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de IGUAPE PARTICIPACOES S/A em 08/07/2022
09/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de FABIO CESAR DE MEDEIROS em 08/07/2022
09/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de LIDO PATRIMONIAL S.A. em 08/07/2022
06/07/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/07/2022 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2022
28/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2022
28/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2022
28/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2022
28/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2022
28/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RAAB
27/06/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO
27/06/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CESAR DE MEDEIROS
27/06/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LIDO PATRIMONIAL S.A.
27/06/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) IGUAPE PARTICIPACOES S/A
18/05/2022 12:51

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de LIDO PATRIMONIAL S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-23 / null
10/05/2022 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/04/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2022
27/04/2022 17:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 17:09

Incluído em pauta o processo para 10/05/2022 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 10-05-2022 ()
18/04/2022 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2022 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
29/11/2021 12:00

Distribuído por dependência
19/08/2021 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO em 18/08/2021
19/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de JORGE RAAB em 18/08/2021
19/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de IGUAPE PARTICIPACOES S/A em 18/08/2021
19/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de FABIO CESAR DE MEDEIROS em 18/08/2021
05/08/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2021
05/08/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2021
05/08/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2021
05/08/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2021
05/08/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 00:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO
04/08/2021 00:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RAAB
04/08/2021 00:27

Expedido(a) intimação a(o) IGUAPE PARTICIPACOES S/A
04/08/2021 00:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CESAR DE MEDEIROS
29/07/2021 09:35

Conhecido o recurso de FABIO CESAR DE MEDEIROS - CPF: *53.***.*02-82 e provido
23/06/2021 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento do feito à ordem e contraminuta)
23/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2021
22/06/2021 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 16:20

Incluído em pauta o processo para 20/07/2021 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 20-07-2021 ()
11/05/2021 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2021 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
05/05/2021 09:29

Redistribuído por dependência por determinação judicial
05/05/2021 08:21

Declarada a incompetência
04/05/2021 21:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
04/05/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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