23/04/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA em 22/04/2025
17/04/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 07/04/2025
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 07/04/2025
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
02/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
02/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA
02/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
02/04/2025 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA sem efeito suspensivo
02/04/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/04/2025 11:26

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: bb29a9c) para Recurso Adesivo
01/04/2025 10:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd7e879 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pela reclamada é tempestivo, haja vista que a Sentença foi publicada em 11/03/2025.

Certifico, outrossim, que a reclamada instruiu o recurso com as guias comprobatórias de recolhimento de depósito recursal e custas (Id fc27b7c) e (Id 98b8aea).

Certifico, por fim, que a reclamada encontra-se representada pelo documento de (Id 6f822b0). À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP - BRF S.A.
24/03/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
24/03/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
24/03/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
24/03/2025 18:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
23/03/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 21/03/2025
22/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 21/03/2025
22/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA em 21/03/2025
20/03/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/03/2025 00:54

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 14/03/2025
10/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9b18fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta; rejeita-se a inépcia; rejeita-se a ilegitimidade passiva; e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA em face de ENGQUADROS COM.

SERV.

E TRANSP DO BRASIL LTDA (1); EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP (2) e BRF S.A (3), para excluir o segundo e terceiro reclamados do polo passivo e condenar o primeiro reclamado ao pagamento de: adicional de insalubridade de 20%, apurado sobre o salário mínimo, bem como seus reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%;honorários periciais a serem pagos ao Perito do Juízo, no importe de R$3.500,00.

Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado do reclamante 10% (dez por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (10%) pelo autor, aos procuradores da ré, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.

Ainda, ante a sucumbência da parte autora, pagará aos advogados da segunda e terceira reclamadas 10% (dez por cento) para cada uma sobre a improcedência em relação a elas, para o que se arbitra o valor de R$5.000,00 como base de cálculo, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT).

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Autoriza-se a dedução, nos termos das Leis nº 8.620/93 e 8.541/92, da cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, em conformidade com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com a Súmula nº 368 e a OJ nº 363 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho.

Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário de contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99, sendo as demais indenizatórias.

Em relação Imposto de Renda, cuidando a hipótese rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), autoriza-se a retenção do tributo, se for o caso, observado o disposto no Provimento 01/1996 da CGJT, no artigo 46 da Lei nº 8.541/92 c/c o artigo 12-A da Lei 7.713/88, além da Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado que os juros de mora, por não possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1, do C.

TST.

Constitui obrigação da ré comprovar nos autos, em 15 dias após a retenção, os respectivos recolhimentos.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Ante as irregularidades acima descritas, determina-se a expedição de ofício ao INSS, para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis.

Exclua-se o segundo e terceiro réus do polo passivo.

Observe a Secretaria Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo primeiro reclamado, no importe de R$511,29, calculadas sobre R$25.564,72, valor ora arbitrado para a condenação.

Prazo de oito dias para cumprimento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 04 de março de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
07/03/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
07/03/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
07/03/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
07/03/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA
07/03/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
07/03/2025 12:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 511,29
07/03/2025 12:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
20/02/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 19/02/2025
19/02/2025 16:17

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 15:00

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 15:15

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
09/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
09/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA
09/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
09/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/02/2025 03:28

Decorrido o prazo de EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 07/02/2025
08/02/2025 03:28

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 07/02/2025
08/02/2025 03:28

Decorrido o prazo de ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:28

Decorrido o prazo de VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA em 07/02/2025
30/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
29/01/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
29/01/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA
29/01/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
29/01/2025 10:23

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
29/01/2025 10:21

Encerrada a conclusão
28/01/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 27/01/2025
18/12/2024 13:31

Juntada a petição de Impugnação
18/12/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
02/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
02/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27
02/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
02/12/2024 10:06

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 29/11/2024
22/11/2024 09:38

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
22/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 21/11/2024
23/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 21/10/2024
23/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 21/10/2024
23/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27 em 21/10/2024
23/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA em 21/10/2024
19/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 18/10/2024
19/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 18/10/2024
19/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27 em 18/10/2024
19/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA em 18/10/2024
15/10/2024 12:32

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
15/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 14/10/2024
10/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
09/10/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
09/10/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27
09/10/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
04/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
03/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
03/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27
03/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
03/10/2024 13:26

Encerrada a conclusão
02/10/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/10/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 03:52

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 30/09/2024
30/09/2024 13:05

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 25/09/2024
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 25/09/2024
23/09/2024 11:32

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
22/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/09/2024 00:53

Decorrido o prazo de EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 06/09/2024
07/09/2024 00:53

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 06/09/2024
07/09/2024 00:53

Decorrido o prazo de VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA em 06/09/2024
05/09/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
28/08/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
28/08/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27
28/08/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
28/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/08/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 21/08/2024
22/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 21/08/2024
21/08/2024 15:40

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
21/08/2024 06:31

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 19/08/2024
18/08/2024 19:51

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
17/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 16/08/2024
12/08/2024 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
05/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
05/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
05/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27
05/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
05/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/08/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
29/07/2024 13:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/07/2024 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/07/2024 12:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/07/2024 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 12:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/07/2024 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 11:37

Audiência una realizada (04/07/2024 08:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/07/2024 17:00

Juntada a petição de Contestação
03/07/2024 15:46

Juntada a petição de Contestação
03/07/2024 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 08:43

Expedido(a) edital a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27
06/06/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27
06/06/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
06/06/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
06/06/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27
06/06/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
06/06/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
06/06/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
06/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
05/06/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
05/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/06/2024 12:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 12:13

Audiência una designada (04/07/2024 08:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 12:13

Audiência inicial por videoconferência cancelada (04/07/2024 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 12:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/04/2024 22:54

Audiência inicial por videoconferência designada (04/07/2024 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2024 22:54

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/11/2024 08:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2024
04/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 11:51

Expedido(a) edital a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
03/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
20/03/2024 11:48

Juntada a petição de Contestação
08/03/2024 17:07

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/03/2024 00:27

Audiência inicial por videoconferência designada (26/11/2024 08:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/03/2024 13:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/03/2024 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 17:49

Juntada a petição de Contestação
06/03/2024 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
01/02/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
01/02/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) JAMILSON GOUDAR MOREIRA *02.***.*30-27
01/02/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
01/02/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
01/02/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
06/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 05/09/2023
06/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA em 05/09/2023
29/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
28/08/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) VALTER JOSE DA SILVA FERREIRA
28/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 22:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/08/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 13:22

Audiência inicial por videoconferência designada (07/03/2024 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/07/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo