12/12/2023 17:25

Baixa Definitiva
12/12/2023 17:25

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/12/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 07:00

Publicado despacho em 04.12.2023.
30/11/2023 18:56

Conclusos para decisão
24/11/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 07:00

Publicado despacho em 30.08.2023.
29/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 11:23

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 07:00

Publicado despacho em 08.04.2021.
07/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
01/04/2021 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2020 19:07

Conclusos para despacho
22/05/2020 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2020 12:44

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2020 07:00

Publicado despacho em 19.05.2020.
18/05/2020 19:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
14/05/2020 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2019 15:38

Conclusos para julgamento
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2019 07:00

Publicado despacho em 09.10.2019.
08/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2019 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 15:43

Conclusos para despacho
28/09/2018 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2018 07:00

Publicado despacho em 21.09.2018.
20/09/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
20/09/2018 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2018 17:06

Conclusos para despacho
11/05/2018 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:28

Conclusos para despacho
04/07/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2016 07:00

Publicado despacho em 28.06.2016.
27/06/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
24/06/2016 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2016 16:24

Conclusos para decisão
08/05/2015 19:37

Conclusos para despacho
20/03/2015 19:56

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
13/03/2015 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2015 07:00

Publicado despacho em 09.03.2015.
06/03/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/03/2015 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2015 20:23

Conclusos para despacho
24/02/2015 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2014 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2014 17:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/11/2014 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2014 07:00

Publicado acórdão em 07.11.2014.
04/11/2014 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
30/10/2014 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2014 07:00

Inclusão em Pauta
29/10/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.10.2014.
24/10/2014 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2013 23:20

Conclusos para julgamento
08/08/2013 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2013 19:02

Distribuído por sorteio
30/07/2013 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/07/2013 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/07/2013 22:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2013

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo