13/05/2025 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de IG PUBLICIDADE E CONTEUDO LTDA. em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
07/05/2025 10:51

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) IG PUBLICIDADE E CONTEUDO LTDA.
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA.
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) KAMILLE MARIA VIOLA DE AZEVEDO CUNHA
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 16:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 16:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 16:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b91d606 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA 2. GRAPHOS PARTICIPAÇÕES LTDA. 3. NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS Recorrido(a)(s): 1. KAMILLE MARIA VIOLA DE AZEVEDO CUNHA 2. GRAPHOS PARTICIPAÇÕES LTDA. 3. NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS 4. EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5. EMPRESA JORNALÍSTICA ECONOMICO S.A. 6. IG PUBLICIDADE E CONTEÚDO LTDA. 7. JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA Recurso de: JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 513, §5º; artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Lei nº 11101/2005, artigo 49. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange à negativa de prestação jurisdicional; à ausência de participação na fase de conhecimento; à desconsideração da personalidade jurídica, e; à necessidade de submissão do crédito trabalhista à recuperação judicial.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, a jurisdição foi prestada de forma completa e satisfatória.

Desse modo, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal do dispositivo constitucional que disciplina a matéria, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: GRAPHOS PARTICIPAÇÕES LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 513, §5º; artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange à ausência de participação na fase de conhecimento; à desconsideração da personalidade jurídica, e; à necessidade de submissão do crédito trabalhista à recuperação judicial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; artigo 1016; Código de Processo Civil, artigo 513, §5º; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Lei nº 11101/2005, artigo 49. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se a recorrente contra o acórdão no que tange à ausência de participação na fase de conhecimento; à inexistência de prova de má administração; à necessidade de submissão do crédito trabalhista à recuperação judicial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /dab/55277 / 55277 / 55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRAPHOS PARTICIPACOES LTDA - NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS - JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) GRAPHOS PARTICIPACOES LTDA
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de GRAPHOS PARTICIPACOES LTDA
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA
07/03/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 15:09

Encerrada a conclusão
04/10/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/10/2024 13:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de KAMILLE MARIA VIOLA DE AZEVEDO CUNHA em 02/10/2024
02/10/2024 16:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 16:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) IG PUBLICIDADE E CONTEUDO LTDA.
18/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA.
18/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
18/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) KAMILLE MARIA VIOLA DE AZEVEDO CUNHA
18/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS
18/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA
18/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GRAPHOS PARTICIPACOES LTDA
10/09/2024 15:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS - CPF: *26.***.*86-14
10/09/2024 15:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA - CPF: *94.***.*43-34
10/09/2024 15:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRAPHOS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-31
13/08/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 4 em mesa 30-08-2024 ()
02/08/2024 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
06/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de KAMILLE MARIA VIOLA DE AZEVEDO CUNHA em 05/07/2024
28/06/2024 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) IG PUBLICIDADE E CONTEUDO LTDA.
21/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA.
21/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A.
21/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) KAMILLE MARIA VIOLA DE AZEVEDO CUNHA
21/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS
21/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA
21/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GRAPHOS PARTICIPACOES LTDA
12/06/2024 10:54

Conhecido o recurso de NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS - CPF: *26.***.*86-14 e não provido
12/06/2024 10:54

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS NUNES FERVENCA DA SILVA - CPF: *94.***.*43-34 e não provido
12/06/2024 10:54

Conhecido o recurso de GRAPHOS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-31 e não provido
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
20/05/2024 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2024 16:22

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 11-06-2024 ()
22/03/2024 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
30/11/2023 21:48

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 09:26

Distribuído por sorteio
19/03/2021 19:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/03/2021 22:24

Recebidos os autos para prosseguir
19/06/2020 10:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de BRTLC HOLDING S.A. em 15/06/2020
30/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
30/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 21:19

Expedido(a) intimação a(o) BRTLC HOLDING S.A.
30/03/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 04:21

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
09/12/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2019
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2019
23/10/2019 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
23/10/2019 16:50

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI)
23/10/2019 16:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI)
23/10/2019 12:39

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI e CRRR. OI S.A)
23/10/2019 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação. OI Móvel S.A)
11/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
11/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
11/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 12:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
19/10/2018 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 12:49

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
01/05/2018 00:05

Decorrido o prazo de KAMILLE MARIA VIOLA DE AZEVEDO CUNHA em 30/04/2018 23:59:59
18/04/2018 11:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/04/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/04/2018
17/04/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2018 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de KAMILLE MARIA VIOLA DE AZEVEDO CUNHA - CPF: *80.***.*76-30
03/03/2018 20:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/03/2018 20:01

Encerrada a conclusão
03/03/2018 20:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
24/01/2018 00:03

Decorrido o prazo de IG PUBLICIDADE E CONTEUDO LTDA. em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:03

Decorrido o prazo de ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES S.A. em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A. em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:03

Decorrido o prazo de EDITORA O DIA LTDA em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:03

Decorrido o prazo de BRTLC HOLDING S.A. em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:03

Decorrido o prazo de KAMILLE MARIA VIOLA DE AZEVEDO CUNHA em 23/01/2018 23:59:59
08/12/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/12/2017
08/12/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 14:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KAMILLE MARIA VIOLA DE AZEVEDO CUNHA - CPF: *80.***.*76-30
31/10/2017 15:27

Incluído o processo em pauta (14/11/2017, 10:00:00, Sala em mesa 14-11-17)
25/10/2017 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2017 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
17/10/2017 00:06

Decorrido o prazo de IG PUBLICIDADE E CONTEUDO LTDA. em 16/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:06

Decorrido o prazo de ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES S.A. em 16/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A. em 16/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:06

Decorrido o prazo de EDITORA O DIA LTDA em 16/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:06

Decorrido o prazo de PORTUGAL TELECOM - BRASIL S/A em 16/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:06

Decorrido o prazo de KAMILLE MARIA VIOLA DE AZEVEDO CUNHA em 16/10/2017 23:59:59
06/10/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/10/2017
06/10/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2017 14:19

Conhecido o recurso de PORTUGAL TELECOM - BRASIL S/A - CNPJ: 65.***.***/0001-60 e provido
28/09/2017 14:19

Conhecido o recurso de KAMILLE MARIA VIOLA DE AZEVEDO CUNHA - CPF: *80.***.*76-30 e não provido
15/09/2017 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2017
14/09/2017 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2017 12:59

Incluído o processo em pauta (26/09/2017, 10:00:00, Sala - Des. Bruno - 26-09-17)
07/09/2017 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2017 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
04/09/2017 10:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 17:31

Conclusos os autos para despacho a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
30/08/2017 17:31

Encerrada a conclusão
01/08/2017 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
29/07/2017 07:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 17:44

Conclusos os autos para despacho a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
28/07/2017 17:44

Encerrada a conclusão
28/07/2017 17:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
25/07/2017 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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