29/08/2025 13:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 21:32

Recebidos os autos para prosseguir
02/06/2025 09:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIZA DE AZEVEDO REIS em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CERVEJARIA BANANA JACK LTDA em 30/05/2025
30/05/2025 19:56

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 19:56

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA BANANA JACK LTDA
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL PEDRO FILHO
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIZA DE AZEVEDO REIS
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 10:53

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2025 23:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA BANANA JACK LTDA
03/04/2025 09:29

Não admitido o Recurso de Revista de CERVEJARIA BANANA JACK LTDA
28/03/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CERVEJARIA BANANA JACK LTDA em 24/03/2025
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e90beab proferido nos autos.

Parte(s): 1. CERVEJARIA BANANA JACK LTDA. 2. MARIZA DE AZEVEDO REIS 3. LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO 4. MANOEL PEDRO FILHO Visto etc.

Verifica-se que, ao interpor seu recurso de revista, a empresa ré deixou de realizar o respectivo preparo, apoiando-se no requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita formulado no bojo do apelo.

Sustenta que faz jus à assistência judiciária gratuita, "que foi fortemente impactada com os efeitos da PANDEMIA MUNDIAL DO COVID - 19 (...) tendo permanecido fechada de 03/2020 até 07/2020 SEM PRODUZIR NENHUMA RENDA".

Aduz, ainda, que "sofreu prejuízos financeiros que NÃO CONSEGUIU SE RECUPERAR E ACABOU FALINDO, TENDO FECHADO SUAS PORTAS EM MAIO DE 2024".

Pois bem.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No entanto, no caso em apreço, a ora recorrente não trouxe ao processo documentação hábil a demonstrar sua atual hipossuficiência econômica.

Juntou aos autos declarações fiscais, dívidas e diversos documentos referentes ao ano de 2022, mas apenas extrato bancário e relatório de dívidas fiscais referentes ao ano de 2024.

Nesse sentido, os documentos anexados no processo não trazem subsídios suficientes para comprovação cabal e inequívoca da impossibilidade atual de arcar com o preparo da revista.

Sendo assim, ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, indefiro a concessão da gratuidade de justiça requerida.

Em relação ao depósito recursal, salienta-se que, em sendo empresa de pequeno porte, será aplicável ao caso o disposto no §9º, do art. 899, da CLT, sendo devida a metade do valor do depósito recursal.

Desse modo, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intime-se a reclamada CERVEJARIA BANANA JACK LTDA., na pessoa de seu representante legal, para comprovar o pagamento das custas, bem como efetuar o depósito recursal, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para análise do recurso interposto.

Intime-se. /palz/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA BANANA JACK LTDA
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA BANANA JACK LTDA
12/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 22:20

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 22:20

Encerrada a conclusão
24/01/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:35

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL PEDRO FILHO em 22/10/2024
22/10/2024 21:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIZA DE AZEVEDO REIS
08/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO
08/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA BANANA JACK LTDA
08/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL PEDRO FILHO
04/10/2024 14:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CERVEJARIA BANANA JACK LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-48
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
09/09/2024 17:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL PEDRO FILHO em 01/02/2024
29/01/2024 22:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
20/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
20/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
20/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
20/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIZA DE AZEVEDO REIS
19/12/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO
19/12/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA BANANA JACK LTDA
19/12/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL PEDRO FILHO
15/12/2023 12:02

Conhecido o recurso de MANOEL PEDRO FILHO - CPF: *74.***.*61-49 e provido em parte
24/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:07

Incluído em pauta o processo para 12/12/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 12-12-2023 ()
25/09/2023 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2023 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
26/07/2023 16:26

Retirado de pauta o processo
29/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/06/2023
28/06/2023 16:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 16:51

Incluído em pauta o processo para 25/07/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 25-07-2023 ()
22/06/2023 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2023 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
14/12/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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