20/08/2025 12:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/10/2025 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/08/2025 12:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (16/10/2025 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/08/2025 12:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/10/2025 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/08/2025 11:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/09/2025 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/08/2025 11:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2025 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/08/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 19:47

Audiência una por videoconferência realizada (06/08/2025 13:37 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 01:07

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 01:07

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO TEIXEIRA em 05/06/2025
03/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
02/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO TEIXEIRA
30/04/2025 15:52

Audiência una por videoconferência designada (06/08/2025 13:37 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
29/04/2025 14:52

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
23/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO TEIXEIRA em 22/04/2025
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93a35b8 proferida nos autos.

No caso dos autos, fica evidente que não há razão para que esta demanda tenha sido ajuizada na capital do Rio Janeiro. Isso porque, a prestação de serviços ocorreu em diversos locais, inclusive em Macaé, o autor mora em Rio das Ostras e a sede da ré fica em Macaé.

A testemunha indicada pelo autor seria ouvida remotamente, porque também reside em Macaé. O autor não pode, em desacordo com o que determina as regras de competência previstas no artigo 651, da CLT, escolher livremente o local que vai ajuizar sua demanda.

A fim de impedir que isso ocorra, passou a assim dispor o recente § 5º do artigo 63, do CPC: "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício".

Não é demais lembrar que o Magistrado, consoante o que determina a LOMAN, deve residir na comarca onde atua para permitir que os processos sejam tratados localmente.

Portanto, resta claro que o Juízo de Macaé conhece as particularidades do caso sub examine para entrega de uma prestação jurisdicional justa e célere.

Pelo exposto, declino, de ofício, da competência para determinar a remessa dos autos para uma das Varas de Macaé. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO TEIXEIRA
07/04/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
07/04/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO TEIXEIRA
07/04/2025 15:12

Declarada a incompetência
07/04/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
07/04/2025 13:06

Audiência de instrução realizada (07/04/2025 12:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 16:06

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ae433 proferido nos autos.

Ante o que consta ao ID 8fed0aa e documento anexo, autorizo que a testemunha reside fora da Comarca preste depoimento de forma remota, mediante acesso ao link a seguir, sem ID ou senha: https://bit.ly/3COvzGH RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO TEIXEIRA
07/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
07/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO TEIXEIRA
07/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/03/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 18:23

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 07:21

Audiência de instrução designada (07/04/2025 12:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 07:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/12/2024 14:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 09:38

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
09/12/2024 21:08

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 21:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO TEIXEIRA em 12/09/2024
04/09/2024 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
02/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
01/09/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO TEIXEIRA
01/09/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/08/2024 18:31

Audiência inicial por videoconferência designada (10/12/2024 14:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo