25/11/2024 12:48

Baixa Definitiva
25/11/2024 12:48

Transitado em Julgado em 25.11.2024
23/09/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 07:00

Publicado despacho em 12.09.2024.
11/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:06

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/03/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.03.2024.
28/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
05/02/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.01.2024.
25/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2023 13:41

Conclusos para julgamento
14/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo, classe_nova: Agravo
14/08/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/08/2023 07:00

Publicado despacho em 01.08.2023.
31/07/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
21/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/07/2023 10:55

Conclusos para julgamento
14/06/2023 07:00

Publicado despacho em 14.06.2023.
07/06/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2023 11:55

Expedição de Ofício.
07/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2023 16:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato
26/04/2023 04:09

Conclusos para julgamento
17/04/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2023 10:10

Distribuído por sorteio
11/04/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 13:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo