30/04/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) WIKI SUPRIMENTOS LTDA
08/04/2025 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
08/04/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de WIKI SUPRIMENTOS LTDA em 02/04/2025
01/04/2025 18:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb15321 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Rafael Alves do Nascimento em face de Wiki Suprimentos Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, julgo a ação improcedente na íntegra. Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Considerado o valor da causa de R$ 79.149,41, imputo ao/a reclamante as custas no montante de R$ 1.582,99, dos quais está aquele dispensado/a (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WIKI SUPRIMENTOS LTDA
18/03/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) WIKI SUPRIMENTOS LTDA
18/03/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO
18/03/2025 07:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.582,99
18/03/2025 07:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO
18/03/2025 07:35

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO
18/03/2025 07:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
17/03/2025 19:23

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 14:34

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 13:14

Audiência de instrução realizada (13/03/2025 10:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de WIKI SUPRIMENTOS LTDA em 27/02/2025
28/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO em 27/02/2025
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) WIKI SUPRIMENTOS LTDA
18/02/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO
18/02/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
18/02/2025 20:37

Audiência de instrução designada (13/03/2025 10:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/02/2025 20:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/03/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de WIKI SUPRIMENTOS LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO em 12/11/2024
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) WIKI SUPRIMENTOS LTDA
30/10/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO
30/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
30/10/2024 10:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/10/2024 20:35

Audiência una por videoconferência realizada (29/10/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/10/2024 19:08

Juntada a petição de Contestação
25/10/2024 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de WIKI SUPRIMENTOS LTDA em 03/09/2024
15/08/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) WIKI SUPRIMENTOS LTDA
12/08/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO
12/08/2024 21:15

Audiência una por videoconferência designada (29/10/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/08/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo