01/04/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA em 27/03/2025
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2a1695 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. HÉLIO ALVAREZ DE OLIVEIRA e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. PAULO ELY BRAZ GONÇALVES 2. H3M LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao tema 21 do C.

TST.

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA
10/03/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 13:58

Encerrada a conclusão
28/01/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:29

Encerrada a conclusão
23/10/2024 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de H3M LOCACAO DE MAQUINAS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 21/10/2024
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ELY BRAZ GONCALVES em 21/10/2024
21/10/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA
07/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) H2M CONSTRUCAO LTDA - EPP
07/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) H3M LOCACAO DE MAQUINAS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME
07/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ELY BRAZ GONCALVES
03/10/2024 12:50

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de H2M CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-00 / null
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
21/08/2024 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/08/2024 13:29

Retirado de pauta o processo
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
09/07/2024 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
15/03/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA
06/03/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) H2M CONSTRUCAO LTDA - EPP
06/03/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA
06/03/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) H2M CONSTRUCAO LTDA - EPP
06/03/2024 17:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA
06/03/2024 17:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a H2M CONSTRUCAO LTDA - EPP
06/03/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
30/05/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo