22/05/2025 17:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 16:03

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b1db78 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NADIA RODRIGUES ALVES
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) NADIA RODRIGUES ALVES
09/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025
15/04/2025 17:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e49f4d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): NADIA RODRIGUES ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/11/2024 - Id. 1957c96 ; recurso interposto em 19/11/2024 - Id. 6e80216 ).

Regular a representação processual (Id. 71ded44 /3392b94 ).

Deserção.

A recorrente interpôs recurso de revista sem apresentar o comprovante do preparo devido, sustentado estar em recuperação judicial.

No despacho de Id.b9c0852 foi registrado que "mesmo em se tratando de empresas em recuperação judicial, na execução, em que já é certo o valor da condenação, é indispensável a garantia do juízo, sob pena de deserção".

Nesse sentido, a recorrente foi intimada para apresentar a garantia do juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Regularmente intimada, apresentou manifestação reiterando os argumentos já expostos no apelo (Id.a2f69c4 ).

Com base no exposto, não se verificando o cumprimento da determinação contida no despacho de Id.b9c0852, o recurso encontra-se irremediavelmente deserto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/ RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/03/2025
24/03/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9c0852 proferido nos autos. Parte(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2. NADIA RODRIGUES ALVES Visto etc.

A recorrente OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL interpõe recurso de revista sem garantir o juízo, apoiando-se no artigo 899, §10, CLT, ante sua condição de empresas em recuperação judicial.

Contudo, segundo jurisprudência majoritária do C.

TST, a isenção prevista no artigo supracitado só alcança os processos em fase de conhecimento.

Nessa medida, mesmo em se tratando de empresas em recuperação judicial, na execução, em que já é certo o valor da condenação, é indispensável a garantia do juízo, sob pena de deserção .

Oportuno gizar que a eventual não exigência por parte da E.

Turma Regional do cumprimento deste ônus, ou mesmo expressa declaração no sentido de ser desnecessário, não vincula o juízo de admissibilidade realizado posteriormente.

Corrobora tal tese os seguintes precedentes da C.

Corte: "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

EXECUÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

O entendimento que prevalece nesta Corte Superior é no sentido de que apenas na fase de conhecimento é aplicável o disposto no art. 899, §1º, da CLT, uma vez que ainda se discute o mérito da controvérsia, não se aplicando os termos do referido dispositivo aos processos em fase de execução, na qual já houve condenação.

No caso de execução, exige-se a garantia do juízo por meio de depósito do valor ou penhora de bens, bem como seguro garantia judicial com acréscimo de 30% do valor da execução (arts. 884, § 6º, da CLT e 835, § 2º, do CPC e OJ 59 da SBDI-2).

Não estando garantido o juízo pelas modalidades indicadas, incumbe ao executado proceder ao recolhimento do depósito recursal no valor da execução e, não o fazendo, ocorre a deserção do recurso.

As garantias constitucionais devem ser exercitadas com o cumprimento das regras legais que regem os recursos.

Não constitui violação dos princípios da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório e da ampla defesa o não processamento de recurso deserto.

Precedentes.

Agravo não provido." (Ag-AIRR-10142-38.2017.5.03.0138, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 5/8/2020, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/08/2020); "EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS.

DESERÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, não foi conhecido o agravo de instrumento da executada, ficando prejudicada a análise da transcendência da causa quanto à matéria objeto do recurso de revista. 2 - O TRT entendeu que a isenção da exigência de garantia do juízo para fins de conhecimento dos embargos à execução não alcança a empresa em recuperação judicial. 3 - Com efeito, em se tratando de embargos à execução, a garantia da execução ou penhora está disciplinada no art. 884, § 6º, da CLT, introduzido pela Lei n° 13.467/2017, o qual excetua tão somente as entidades filantrópicas e/ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

Julgados. 4 - Registre-se, ainda, que o art. 899, § 10, da CLT, também incluído pela Lei n° 13.467/2017, dispõe sobre a isenção de depósito recursal em processos que tramitam na fase de conhecimento, não sendo, portanto, aplicável à hipótese destes autos. 5 - Agravo a que se nega provimento. (Ag-AIRR - 2016-04.2013.5.03.0020, Data de Julgamento: 20/05/2020, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/05/2020); "AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DA LEI Nº 13.467/17.

RECONHECIMENTO DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA (art. 896, § 1º-A, III, da CLT).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

FASE DE EXECUÇÃO.

GARANTIA DO JUÍZO X DEPÓSITO JUDICIAL.

ISENÇÃO.

CARACTERÍSTICAS E DISTINÇÕES.

EFEITOS.

A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida.

O depósito judicial é exigível na fase de conhecimento, enquanto na fase de execução incide o disposto no artigo 884, § 6º, da CLT como garantia do juízo por intermédio do depósito do valor ou penhora de bens, bem como o seguro garantia judicial com acréscimo de 30% do valor da execução.

Essa diferenciação decorre de uma exegese restritiva do alcance dos institutos assecuratórios do trânsito de ações e recursos, sem que incorra em violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por se tratar de questão de índole meramente infraconstitucional.

Agravo interno a que se nega provimento. (Ag-AIRR - 10874-36.2017.5.03.0003, Data de Julgamento: 30/04/2020, Relator Desembargador Convocado: João Pedro Silvestrin, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/05/2020); "RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015, PELA LEI Nº 13.467/17 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST.

EXECUÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Na hipótese, o Regional manteve a sentença pela qual não se conheceu dos embargos à execução da executada, por entender que "o fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não leva àdispensa da garantia do juízo na fase de execução".

De fato, o artigo 899, § 10, da CLT, instituído pela Reforma Trabalhista, ao dispor que "são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial", só se aplica aos processos em fase de conhecimento.

Na fase de execução, incide o disposto no artigo 884, § 6º, da CLT, o qual prevê que "a exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições".

Verifica-se que tal dispositivo isentou da garantia do juízo apenas as entidades filantrópicas, motivo pelo qual é indevida a interpretação extensiva às empresas em recuperação judicial.

Desse modo, nos termos do artigo 884, caput, da CLT, é imprescindível que o juízo esteja integralmente garantido pelo devedor, ou seja, que já tenha havido a indisponibilidade efetiva de bens do executado em valor que abarque a dívida.

Nesse contexto, como a executada não comprovou a garantia total do juízo à época da interposição dos embargos à execução, torna-se inviável o processamento do apelo, porquanto deserto.

Agravo de instrumento desprovido." (AIRR - 702-57.2012.5.03.0020, Data de Julgamento: 19/02/2020, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/02/2020); "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO.

EXECUÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1.

O art. 899, § 10, da CLT só se aplica aos processos em fase de conhecimento.

Em execução, incide o disposto no art. 884, § 6º, da CLT, também instituído pela Lei nº 13.467/2017, em que se limitou a isenção de garantia do juízo às entidades filantrópicas. 2.

A não repetição das empresas em recuperação judicial na Seção referente aos embargos à execução implica silêncio eloquente do legislador, não cabendo interpretação extensiva para limitar garantia de crédito trabalhista.

Assim, não garantida a execução por empresa em recuperação judicial, é deserto o apelo.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido". (AIRR - 10070-11.2017.5.03.0022, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 11/09/2019, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/09/2019); e "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LEI 13.467/17.

EXECUÇÃO.

DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL.

TRANSCENDÊNCIA.

O entendimento que prevalece nesta Corte Superior é no sentido de que apenas na fase de conhecimento é aplicável o disposto no art. 899, §10, da CLT.

No caso de execução exige-se a garantia do juízo por meio de depósito do valor ou penhora de bens, bem como seguro garantia judicial com acréscimo de 30% do valor da execução (arts. 884, § 6º, da CLT e 835, § 2º, do CPC e OJ 59 da SBDI-2).

Não estando garantido o juízo pelas modalidades indicadas, incumbe ao executado proceder ao recolhimento do depósito recursal no valor da execução e, não o fazendo, ocorre a deserção do recurso.

Agravo de instrumento de que não se conhece em razão de sua deserção". (AIRR - 11785-22.2016.5.03.0023, Relatora Desembargadora Convocada: Cilene Ferreira Amaro Santos, Data de Julgamento: 05/06/2019, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/06/2019).

Nessa medida, notifique-se a recorrente-executada OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para pagar e comprovar a garantia do juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Intime-se. /eam/ DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 09:29

Encerrada a conclusão
27/01/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:38

Encerrada a conclusão
25/11/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 14:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de NADIA RODRIGUES ALVES em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2024
19/11/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) NADIA RODRIGUES ALVES
04/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/10/2024 09:08

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
17/09/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/08/2024 16:30

Proferida decisão
19/08/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/08/2024 13:10

Encerrada a conclusão
02/05/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/04/2024 07:50

Distribuído por dependência
01/03/2023 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2023 11:12

Recebidos os autos para prosseguir
04/11/2022 09:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de Massa falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda em 19/10/2022
20/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/10/2022
18/10/2022 16:29

Juntada a petição de Contraminuta
06/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) Massa falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda
04/10/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) NADIA RODRIGUES ALVES
04/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:57

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/10/2022 11:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: af14aa6) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2022
23/08/2022 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Reclamada e Requerimento de Retificação do Polo Passi)
12/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/08/2022 11:15

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/08/2022 15:58

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 6d7acff) para Manifestação
10/08/2022 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
09/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de Massa falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda em 08/06/2022
09/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/06/2022
09/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de NADIA RODRIGUES ALVES em 08/06/2022
06/06/2022 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Manifestação da 2ª Reclamada Ratificando Recurso de Revista )
27/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2022
27/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2022
27/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2022
27/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
26/05/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) NADIA RODRIGUES ALVES
17/05/2022 16:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de NADIA RODRIGUES ALVES - CPF: *26.***.*42-31
10/05/2022 14:51

Incluído em pauta o processo para 16/05/2022 13:00 Em Mesa Seg13h ()
26/04/2022 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2022 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de Massa falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda em 16/03/2022
17/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/03/2022
16/03/2022 13:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre ED)
14/03/2022 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de processo)
09/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) Massa falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda
08/03/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2022 12:32

Convertido o julgamento em diligência
23/02/2022 15:31

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/02/2022 15:31

Encerrada a conclusão
09/02/2022 17:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de Massa falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda em 07/02/2022
07/02/2022 14:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/01/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 17:39

Expedido(a) intimação a(o) Massa falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda
26/01/2022 17:38

Proferida decisão
25/01/2022 10:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/01/2022 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Nova administradora judicial representando a massa falida)
07/12/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:48

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de NADIA RODRIGUES ALVES em 02/12/2021
02/12/2021 12:11

Proferida decisão
01/12/2021 16:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/11/2021 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Reclamante)
25/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 17:49

Expedido(a) intimação a(o) NADIA RODRIGUES ALVES
23/11/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:27

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de Massa falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda em 08/11/2021
23/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/10/2021
23/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de NADIA RODRIGUES ALVES em 22/10/2021
18/10/2021 20:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista TELEMAR)
14/10/2021 18:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Manifestação da Autora com Embargos de Declaração)
08/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2021
08/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2021
08/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
07/10/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) NADIA RODRIGUES ALVES
01/10/2021 14:03

Conhecido o recurso de NADIA RODRIGUES ALVES - CPF: *26.***.*42-31 e provido
11/09/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2021
10/09/2021 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 11:32

Incluído em pauta o processo para 22/09/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
24/08/2021 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de Massa falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda em 28/05/2021
25/05/2021 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/05/2021 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
06/05/2021 06:46

Proferida decisão
05/05/2021 14:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/05/2021 23:23

Juntada a petição de Manifestação (renuncia)
02/03/2020 14:52

Proferida decisão
02/03/2020 11:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/03/2020 20:16

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/02/2020 13:50

Declarada a incompetência
20/02/2020 11:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
20/02/2020 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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