15/09/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/09/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
05/09/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS) em 03/09/2025
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO em 03/09/2025
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLA DA SILVA CASTRO em 03/09/2025
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de NILZA DA SILVA CASTRO em 03/09/2025
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLAYTON DA SILVA CASTRO em 03/09/2025
26/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b45869 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de requerimento formulado pelos reclamantes CLAYTON DA SILVA CASTRO E OUTROS, sucessores de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CASTRO, nos autos da ação trabalhista ajuizada em face de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) E OUTROS.

Os reclamantes pleiteiam a responsabilização solidária da empresa sucedida FLUMITRENS, a responsável originária nos autos.

Este pedido é fundamentado na alegada insuficiência econômico-financeira da sucessora SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, que se encontra em recuperação judicial, nos autos do processo nº 0125467-49.2021.8.19.0001.

Argumentam que a recuperação judicial da SUPERVIA demonstra sua incapacidade de satisfazer os créditos trabalhistas, justificando a responsabilização solidária da FLUMITRENS, citando jurisprudência que permite tal medida em casos excepcionais de insuficiência econômica do sucessor.

Contudo, este Juízo deve observar o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão de partes na fase de execução.

O Plenário do STF, ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) 1387795, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.232), formou maioria para rejeitar a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo que essas empresas não tenham participado da fase do processo que resultou na condenação.

Embora o presente caso se refira à responsabilização da empresa sucedida (FLUMITRENS), que figurou como responsável originária nos autos, e não à inclusão de empresa de grupo econômico que não participou da fase de conhecimento, a tese majoritária do STF estabelece um critério de excepcionalidade para a ampliação subjetiva do polo passivo em fase executiva.

Para a Corte, a inclusão de uma empresa na execução deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas em casos comprovados de abuso ou fraude.

Tal diretriz visa garantir os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal para a empresa que venha a ser chamada a responder.

No caso em análise, o pedido de responsabilização solidária da FLUMITRENS fundamenta-se na insuficiência econômico-financeira da sucessora SUPERVIA.

Embora esta seja uma hipótese admitida por parte da jurisprudência trabalhista para responsabilizar a empresa sucedida, a recente orientação majoritária do STF, ainda que em processo cuja análise foi suspensa para construção de proposta intermediária, aponta para uma interpretação mais restritiva da possibilidade de inclusão de novas responsabilidades em fase de execução.

O STF tem limitado essa possibilidade a situações de abuso ou fraude comprovados.

A mera insuficiência econômica da sucessora, sem demonstração de fraude ou abuso na sucessão ou no comportamento da sucedida visando a evasão de obrigações, não se alinha à restritividade imposta pelo entendimento majoritário do STF para tais inclusões excepcionais.

Portanto, em observância ao atual estágio do entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal, que privilegia a segurança jurídica e a estrita observância do devido processo legal e, ademais, restringe as hipóteses de inclusão excepcional em execução a casos de comprovado abuso ou fraude, entendo por INDEFERIR o pedido de responsabilização solidária da empresa sucedida FLUMITRENS com base exclusivamente na insuficiência econômico-financeira da sucessora SUPERVIA. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILZA DA SILVA CASTRO - CLAYTON DA SILVA CASTRO - CARLA DA SILVA CASTRO
25/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS)
25/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
25/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
25/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
25/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
25/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/08/2025 09:04

Encerrada a conclusão
10/07/2025 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 06:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/05/2025 11:17

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
05/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/04/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5558633 proferido nos autos.

DESPACHO Fica a parte Autora intimada para requerer o que for de direito.

Prazo 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILZA DA SILVA CASTRO - CLAYTON DA SILVA CASTRO - CARLA DA SILVA CASTRO
17/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
17/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
17/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
17/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
17/03/2025 09:05

Encerrada a conclusão
20/02/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
20/02/2025 12:50

Encerrada a conclusão
05/02/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS) em 03/02/2025
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO em 03/02/2025
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de CARLA DA SILVA CASTRO em 03/02/2025
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de NILZA DA SILVA CASTRO em 03/02/2025
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de CLAYTON DA SILVA CASTRO em 03/02/2025
23/01/2025 13:47

Encerrada a conclusão
17/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS)
16/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
16/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
16/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
16/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
16/01/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
14/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO em 13/11/2024
13/11/2024 19:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/10/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS)
24/10/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
24/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/09/2024 09:20

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2024 17:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2024 23:47

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS)
28/05/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
28/05/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
28/05/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
28/05/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
28/05/2024 13:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS) sem efeito suspensivo
25/04/2024 17:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
17/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO em 16/04/2024
12/04/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS)
08/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
08/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 21:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/04/2024 21:30

Encerrada a conclusão
02/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS) em 01/03/2024
02/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO em 01/03/2024
02/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de CARLA DA SILVA CASTRO em 01/03/2024
02/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de NILZA DA SILVA CASTRO em 01/03/2024
02/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de CLAYTON DA SILVA CASTRO em 01/03/2024
22/02/2024 08:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/02/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS)
19/02/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
19/02/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
19/02/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
19/02/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
19/02/2024 12:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAYTON DA SILVA CASTRO
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO em 01/02/2024
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de CARLA DA SILVA CASTRO em 01/02/2024
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de NILZA DA SILVA CASTRO em 01/02/2024
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de CLAYTON DA SILVA CASTRO em 01/02/2024
16/01/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/12/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
19/12/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
19/12/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
19/12/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
19/12/2023 15:01

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
29/11/2023 15:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/11/2023
25/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO em 24/11/2023
21/11/2023 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/11/2023 09:39

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/11/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
14/11/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
14/11/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
14/11/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
14/11/2023 16:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
13/09/2023 10:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
13/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 12/09/2023
05/09/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
16/07/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
14/07/2023 12:54

Encerrada a conclusão
12/07/2023 13:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/07/2023 17:25

Juntada a petição de Contestação
11/07/2023 17:23

Juntada a petição de Contestação
04/07/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
30/06/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
30/06/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
30/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de CARLA DA SILVA CASTRO em 29/06/2023
30/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de NILZA DA SILVA CASTRO em 29/06/2023
30/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de CLAYTON DA SILVA CASTRO em 29/06/2023
29/06/2023 11:51

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/06/2023 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/06/2023 14:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/06/2023 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
20/06/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
20/06/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
20/06/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
20/06/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/06/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/05/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/04/2023 10:02

Encerrada a conclusão
28/04/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
27/04/2023 15:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
27/04/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/04/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
18/04/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
18/04/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
18/04/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
16/03/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de CARLA DA SILVA CASTRO em 09/03/2023
10/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de NILZA DA SILVA CASTRO em 09/03/2023
10/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de CLAYTON DA SILVA CASTRO em 09/03/2023
13/02/2023 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
06/02/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
06/02/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
06/02/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/02/2023 08:51

Desarquivados os autos
02/02/2023 18:38

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2021 19:18

Arquivados os autos provisoriamente
07/10/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/10/2021 17:52

Desarquivados os autos
01/10/2021 16:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SUPERVIA)
21/09/2021 16:44

Arquivados os autos provisoriamente
16/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de CARLA DA SILVA CASTRO em 15/09/2021
16/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de NILZA DA SILVA CASTRO em 15/09/2021
16/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de CLAYTON DA SILVA CASTRO em 15/09/2021
17/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
16/08/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
16/08/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
16/08/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/08/2021 01:46

Decorrido o prazo de CARLA DA SILVA CASTRO em 12/08/2021
13/08/2021 01:46

Decorrido o prazo de NILZA DA SILVA CASTRO em 12/08/2021
13/08/2021 01:46

Decorrido o prazo de CLAYTON DA SILVA CASTRO em 12/08/2021
05/08/2021 08:21

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
05/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
04/08/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
04/08/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
24/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO em 23/07/2021
24/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 23/07/2021
24/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de CLAYTON DA SILVA CASTRO em 23/07/2021
24/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de NILZA DA SILVA CASTRO em 23/07/2021
24/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de CARLA DA SILVA CASTRO em 23/07/2021
09/07/2021 01:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SUPERVIA)
22/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
21/06/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
21/06/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DA SILVA CASTRO
21/06/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) NILZA DA SILVA CASTRO
21/06/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON DA SILVA CASTRO
21/06/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
21/06/2021 15:56

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/1996

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo

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