04/06/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA em 30/04/2025
26/04/2025 09:03

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
08/04/2025 08:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO sem efeito suspensivo
07/04/2025 15:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/04/2025 10:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO em 04/04/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db8d102 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJE-JT RELATÓRIO A reclamada opõe embargos de declaração pelos motivos alinhados no id fdbb872 .

Aduz que o ônus da prova dos acidentes sofridos pelo autor era dele mesmo, conforme art. 818, I da CLT e 373, I do CPC. Ainda alega que a prova dos autos exprime que o autor não foi autorizado a ir ao convés, sendo o acidente sua culpa exclusiva. Também requer que haja manifestação sobre a gravidade do dano, considerando as sequelas, a possibilidade de óbito e o afastamento do autor por mais de 15 dias.

O reclamante se manifesta no ID. 642134a.

Alega que os embargos são incabíveis, pois não há vícios na sentença, sendo mera insatisfação com a decisão, tendo o objetivo de reanálise da matéria, requerendo a improcedência dos embargos e aplicação de multa por litigância de má-fé. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Conhecimento Os embargos são conhecidos por sua tempestividade. Mérito Não lhe assiste razão.

Só cabe a oposição dos embargos de declaração para sanar a omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 897-A, da CLT, que não se verifica no caso em tela.

A sentença é expressa no sentido de que, conforme o art. 927, Parágrafo único, do Código Civil, a obrigação de reparar o dano independe de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, restando comprovado o dano e nexo causal.

A ré ainda poderia excluir ou diminuir sua responsabilidade se ficasse demonstrado que a culpa se deu exclusivamente pela vítima, o que não logrou, uma vez que o depoimento da testemunha Davi é categórico ao mencionar que ele não havia autorizado, mas outra pessoa poderia tê-lo feito.

O mandamento ainda se coloca firme em relação à gravidade do dano, às sequelas, à possibilidade de óbito e ao afastamento do autor, não havendo o que se complementar.

A questão inerente ao ônus da prova recai, necessariamente, no reexame do conteúdo probatório, sendo esta via inadequada.

A sentença é clara ao determinar quais itens restam deferidos. No mais, ao encontrar os motivos suficientes para o seu convencimento, o juiz não está obrigado a responder ou servir de órgão de consulta a todas as questões suscitadas pelas partes, uma vez que a decisão encontra-se em sintonia com o art. 93, inciso IX, da Constituição.

Dessa forma, deve a embargante manifestar todo o seu inconformismo através do recurso apropriado e se, porventura, houver alguma lacuna, não vislumbrada, a ser reparada na sentença, com certeza, ela será reformada pela Superior Instância.

Rejeita-se o pedido do reclamante de aplicação de multa por litigância de má-fé, uma vez que não houve abuso do exercício do direito de petição. DISPOSITIVO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, conhecer dos EMBARGOS de declaração formulados e rejeitá-los.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
26/03/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
26/03/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
26/03/2025 21:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
24/03/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/03/2025 19:29

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO em 19/03/2025
17/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f0408 proferido nos autos.

Ao embargado.

Após, conclusos ED.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
14/03/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
14/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/03/2025 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 22:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
02/03/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
02/03/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
02/03/2025 10:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
02/03/2025 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
26/11/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/11/2024 09:58

Juntada a petição de Razões Finais
18/11/2024 21:45

Juntada a petição de Razões Finais
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA em 08/11/2024
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO em 08/11/2024
05/11/2024 11:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/11/2024 09:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 07:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
28/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
28/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
28/10/2024 11:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 09:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 11:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/11/2024 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA em 06/03/2024
07/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO em 06/03/2024
28/02/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
27/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
23/02/2024 09:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 05:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/11/2023 17:20

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
22/09/2023 10:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2023 14:10

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2023 10:19

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2023 05:35

Expedido(a) intimação a(o) CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
09/09/2023 05:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
09/09/2023 05:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO sem efeito suspensivo
09/09/2023 05:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA sem efeito suspensivo
07/09/2023 09:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/09/2023 20:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/09/2023 18:26

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 18:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 07:08

Expedido(a) intimação a(o) CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
28/08/2023 07:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
28/08/2023 07:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
28/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO em 27/07/2023
23/07/2023 17:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/07/2023 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
14/07/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
14/07/2023 11:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/07/2023 11:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
15/09/2022 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/09/2022 19:38

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais recte)
13/09/2022 10:23

Juntada a petição de Razões Finais (Memorial da ré)
08/09/2022 14:29

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos novos)
23/08/2022 17:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/08/2022 12:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2022 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/08/2022 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Requer adiamento audiência)
18/08/2022 08:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
04/07/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
04/07/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
04/07/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
04/07/2022 15:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/08/2022 12:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2022 15:29

Audiência de instrução cancelada (23/08/2022 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2021 11:33

Audiência de instrução designada (23/08/2022 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2021 11:33

Audiência de instrução cancelada (20/10/2021 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2021 06:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/08/2021 14:18

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Adiamento da Audiência)
30/07/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
29/07/2021 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
08/01/2021 16:18

Audiência de instrução designada (20/10/2021 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/01/2021 16:18

Audiência inicial cancelada (22/02/2021 10:02 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/01/2021 16:16

Audiência inicial designada (22/02/2021 10:02 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2020 08:26

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
12/11/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO em 22/09/2020
16/09/2020 10:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação contestação, provas e audiencia teleprescial)
16/09/2020 10:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação contestação, provas e audiencia teleprescial)
11/09/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
08/09/2020 15:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
08/09/2020 15:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
22/07/2020 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição da ré requerendo prova oral)
22/07/2020 13:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/07/2020 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/07/2020 00:15

Decorrido o prazo de CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA em 09/07/2020
16/06/2020 21:19

Expedido(a) notificação a(o) CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA
09/06/2020 00:58

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO em 08/06/2020
05/06/2020 13:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
05/06/2020 13:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Possibilidade de Acordo)
05/06/2020 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/06/2020 16:52

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO
02/06/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/05/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 07:31

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/04/2020 18:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo