09/05/2025 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de NILDO ALMEIDA FILHO em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de NILDO ALMEIDA FILHO em 05/05/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) NILDO ALMEIDA FILHO
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) NILDO ALMEIDA FILHO
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 20:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cc84da proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): VIBRA ENERGIA S.A Recorrido(a)(s): NILDO ALMEIDA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 489; artigo 492.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 114, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 458; artigo 614; Lei nº 10243/2001; Código de Processo Civil, artigo 1025. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de VIBRA ENERGIA S.A
28/01/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:30

Encerrada a conclusão
13/11/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 11:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de NILDO ALMEIDA FILHO em 11/11/2024
05/11/2024 14:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
24/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) NILDO ALMEIDA FILHO
10/10/2024 17:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02
19/09/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EM MESA ()
05/09/2024 20:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de NILDO ALMEIDA FILHO em 19/06/2024
12/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) NILDO ALMEIDA FILHO
11/06/2024 12:26

Proferida decisão
07/06/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de NILDO ALMEIDA FILHO em 22/05/2024
15/05/2024 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
09/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) NILDO ALMEIDA FILHO
11/04/2024 15:14

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 e não provido
11/04/2024 15:14

Conhecido o recurso de NILDO ALMEIDA FILHO - CPF: *11.***.*34-87 e provido
09/04/2024 14:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 13:00 Presencial ()
05/03/2024 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/03/2024 11:57

Retirado de pauta o processo
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 15:42

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 EHRVA ()
04/12/2023 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2023 15:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
06/10/2023 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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