10/04/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9d67ff proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Recorrido(a)(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. MARIA AUGUSTA RODRIGUES ANTONIO DE CASTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 195; artigo 201; artigo 202, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 109/2001, artigo 1º; artigo 19; Código de Processo Civil, artigo 927. - divergência jurisprudencial . - TEMAS N .º 1.021 E 955 DO STJ Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2086/8934 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/03/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 13:07

Encerrada a conclusão
01/10/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 10:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2024
01/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA AUGUSTA RODRIGUES ANTONIO DE CASTRO em 30/09/2024
23/09/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/09/2024 14:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/09/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/09/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/09/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUGUSTA RODRIGUES ANTONIO DE CASTRO
30/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de MARIA AUGUSTA RODRIGUES ANTONIO DE CASTRO - CPF: *25.***.*12-87 e provido
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
12/06/2024 19:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/05/2024 13:41

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Petição (1004)
23/05/2024 15:47

Encerrada a conclusão
22/05/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/05/2024 18:35

Encerrada a conclusão
12/05/2024 22:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/05/2024 18:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
21/02/2024 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
20/02/2024 18:30

Determinada a requisição de autos ou mandado
19/02/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/02/2024 10:13

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/02/2024 21:48

Proferida decisão
08/02/2024 18:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
08/02/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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