04/06/2025 13:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 15/05/2025
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 15/05/2025
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI em 12/05/2025
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR em 12/05/2025
30/04/2025 14:02

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 13:59

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
24/04/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
24/04/2025 14:12

Expedido(a) edital a(o) LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI
24/04/2025 14:12

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LENI MARQUES PEREIRA
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 18:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca9eb8c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. DAVID GROSSMANN Recorrido(a)(s): 1. FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE 2. LENI MARQUES PEREIRA 3. LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI 4. ANTONIO EFRO FELTRIN 5. ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 50; artigo 1032; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55434 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAVID GROSSMANN
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de DAVID GROSSMANN
24/01/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:15

Encerrada a conclusão
17/10/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 14:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 11/10/2024
01/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR em 30/09/2024
01/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LENI MARQUES PEREIRA em 30/09/2024
30/09/2024 15:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:40

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR
16/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
16/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI
16/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
16/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
16/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LENI MARQUES PEREIRA
27/08/2024 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAVID GROSSMANN - CPF: *03.***.*02-01
09/08/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
25/07/2024 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/07/2024 21:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/07/2024 14:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (02/07/2024 11:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR em 27/05/2024
28/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 27/05/2024
28/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI em 27/05/2024
28/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de LENI MARQUES PEREIRA em 27/05/2024
28/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de DAVID GROSSMANN em 27/05/2024
28/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 27/05/2024
27/05/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LENI MARQUES PEREIRA
27/05/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LENI MARQUES PEREIRA
27/05/2024 09:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/07/2024 11:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/05/2024 16:15

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2024 10:10 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LENI MARQUES PEREIRA
21/05/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LENI MARQUES PEREIRA
21/05/2024 11:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2024 10:10 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/05/2024 08:12

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (20/05/2024 11:45 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/05/2024 11:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR
03/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
03/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI
03/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LENI MARQUES PEREIRA
03/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
03/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
03/05/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
03/05/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LENI MARQUES PEREIRA
03/05/2024 09:18

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (20/05/2024 11:45 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/04/2024 14:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
29/04/2024 13:20

Convertido o julgamento em diligência
22/04/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/04/2024 09:55

Encerrada a conclusão
18/04/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 07:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/02/2024 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI em 19/02/2024
01/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 01/02/2024
01/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 12:18

Expedido(a) edital a(o) LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI
26/01/2024 10:48

Convertido o julgamento em diligência
26/01/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de LENI MARQUES PEREIRA em 19/12/2023
12/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LENI MARQUES PEREIRA
11/12/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 29/11/2023
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI em 29/11/2023
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 29/11/2023
17/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR em 16/11/2023
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAVID GROSSMANN em 13/11/2023
08/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2023
08/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:42

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR
07/11/2023 15:42

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
07/11/2023 15:42

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI
07/11/2023 15:42

Expedido(a) notificação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
07/11/2023 09:00

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
30/10/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LENI MARQUES PEREIRA
30/10/2023 08:50

Convertido o julgamento em diligência
29/10/2023 17:53

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 27/10/2023
27/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 26/10/2023
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR em 24/10/2023
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de LENI MARQUES PEREIRA em 24/10/2023
13/10/2023 11:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2023
10/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 14:46

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR
09/10/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
09/10/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI
09/10/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
09/10/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
09/10/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LENI MARQUES PEREIRA
29/08/2023 13:11

Conhecido o recurso de LENI MARQUES PEREIRA - CPF: *07.***.*73-68 e provido
05/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2023
04/08/2023 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 16:24

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:00 SV CGF ()
30/07/2023 08:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/02/2023 12:00

Distribuído por dependência
05/04/2018 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
26/09/2017 17:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/06/2017 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/06/2017 23:59:59
05/06/2017 10:53

Expedido(a) Intimação a(o) autor
16/05/2017 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 14:08

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
01/04/2017 00:02

Decorrido o prazo de LENI MARQUES PEREIRA em 31/03/2017 23:59:59
23/03/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2017
23/03/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2017 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 10:49

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/12/2016 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/12/2016 23:59:59
24/11/2016 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/11/2016
24/11/2016 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2016 09:56

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48
08/11/2016 17:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
13/05/2016 00:05

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 11/05/2016 23:59:59
13/05/2016 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PGM em 11/05/2016 23:59:59
27/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de LENI MARQUES PEREIRA em 26/04/2016 23:59:59
17/04/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/04/2016
17/04/2016 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2016 13:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/04/2016 16:02

Conhecido o recurso de Reexame Necessário e provido
06/04/2016 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PGM - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido
05/03/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2016
03/03/2016 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2016 14:58

Incluído o processo em pauta (05/04/2016, 10:00:00, ACAR-CGF-ICAF 10:01HS)
13/01/2016 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2015 13:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/09/2015 09:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/09/2015 08:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2015 12:26

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/09/2015 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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