10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edb58c2 proferida nos autos. Certifico que os cálculos do reclamante, com os quais a 1ª reclamada concordou, estão aptos à homologação. Autos conclusos. DECISÃO 1) Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID14eea88 , sendo: Valor Líquido Rte: R$4.505,54 IRRF: isento Honorários Advocatícios: R$ 225,28 INSS: isento Custas: R$ 100,00 Total: R$4.830,82 2) Intimem-se as partes, sendo a 1ª Ré, na pessoa do seu patrono, por DO ao pagamento em 48h.

Observe-se que o imposto de renda, custas e cotas previdenciárias deverão ser recolhidos e comprovados por guia própria. No mesmo prazo, fica o autor intimado a indicar conta para transferência em petição própria com a descrição “indicação de conta”.

Vindo o pagamento e decorrido o prazo legal, expeçam-se os competentes alvarás.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. 3) Decorrido o prazo sem pagamento, o autor deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, inclusive informando se tem interesse na aplicação dos convênios deste TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Sendo positiva a manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução, conforme discriminado em seguida, via Bacenjud com a inclusão do (s) Executado (s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST. 4) Frustrado o bloqueio on line, ative-se o convênio Renajud, para verificação da existência de veículos em nome do(s) executado(s).

Sendo localizados veículos, proceda-se às restrições de circulação e transferência dos automóveis e expeça-se mandado de penhora a recair preferencialmente sobre os mesmos, observados os endereços informados pelo próprio sistema (caso ainda não tenham sido diligenciados com resultado negativo) e no(s) endereço(s) no(s) qual(is) foi(ram) realizada(s) a(s) citação(ões) (salvo citação por edital). 5) Ultimadas sem sucesso todas as providências acima, inclusive com a localização de veículos gravados ou cujo valor não seja suficiente para garantir a execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos, e intime-se o Reclamante para informar se tem interesse no arquivamento provisório dos autos ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E.

TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, IV e 925 do NCPC. 6) Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, proceda o sobrestamento do feito, sob o tema " Prescrição Intercorrente ( 12259 )".

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a23f10f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nestes autos, intimem-se as partes, sendo a parte autora a apresentar seus cálculos de liquidação, conforme o julgado, no prazo de 8 dias, incluindo as cotas previdenciárias e fiscais.

Decorrido o prazo supra, a Ré deverá se manifestar sobre os cálculos trazidos pelo Reclamante, no prazo de 8 dias, apresentando especificamente os itens objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT, ou na ausência de cálculos pela parte Autora, apresentar a planilha do que entender devido.

Nos termos do art. 22, § 6º da Resolução 185 do CSJT, os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021deverão ser juntados OBRIGATORIAMENTE em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Assim, a parte ao apresentar os os cálculos DEVERÁ incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”. Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Segue vídeo explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 O cálculo que não for juntado na forma acima descrita será excluído do processo e declarada a preclusão da parte, por não atendimento ao comando judicial.

Cumpridas as determinações acima ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, se adequados ao Julgado.

Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos de liquidação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
07/03/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2025 23:08

Recebidos os autos para prosseguir
06/11/2024 07:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/10/2024 15:45

Juntada a petição de Contraminuta
28/10/2024 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2024 17:25

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2024 17:25

Juntada a petição de Contraminuta
25/10/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
14/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
14/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/10/2024 17:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DOS SANTOS FRANCISCO
26/09/2024 19:47

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE RICARDO DOS SANTOS FRANCISCO
11/06/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/06/2024 15:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 07/06/2024
05/06/2024 15:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
23/05/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
23/05/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DOS SANTOS FRANCISCO
15/05/2024 11:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE RICARDO DOS SANTOS FRANCISCO - CPF: *32.***.*50-22
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 22:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 22:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 EM MESA MPBPD ()
18/04/2024 19:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/04/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/04/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
11/04/2024 11:31

Convertido o julgamento em diligência
11/04/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 10/04/2024
11/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 10/04/2024
04/04/2024 18:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2024 14:35

Conhecido em parte o recurso de JOSE RICARDO DOS SANTOS FRANCISCO - CPF: *32.***.*50-22 e provido em parte
26/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
25/03/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
25/03/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DOS SANTOS FRANCISCO
08/03/2024 12:50

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 PRESENCIAL ()
25/01/2024 08:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/12/2023 17:06

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 PRESENCIAL ()
15/11/2023 08:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2023
12/10/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 13:59

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 VIRTUAL ()
10/10/2023 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2023 16:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
02/10/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo