30/05/2025 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 17:16

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA QUINTELA GOMES
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2025 14:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1afa0e7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): ANA PAULA QUINTELA GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 98 e segui; artigo 101, §2º; artigo 790, §3º; artigo 790, §4º. - violação da Instrução Normativa 39/2016 do TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
27/03/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/03/2025 07:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANA PAULA QUINTELA GOMES em 26/03/2025
24/03/2025 12:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100714-39.2023.5.01.0056 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANA PAULA QUINTELA GOMES INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 28f99e7, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
12/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA QUINTELA GOMES
12/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
27/02/2025 13:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-66
21/01/2025 12:58

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
21/01/2025 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANA PAULA QUINTELA GOMES em 25/09/2024
18/09/2024 10:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA QUINTELA GOMES
11/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
29/08/2024 16:15

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-66 / null
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
02/08/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/06/2024 09:53

Recebidos os autos por retorno de diligência
03/06/2024 12:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
01/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 10:35

Convertido o julgamento em diligência
28/05/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/04/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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