29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1a78b8 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação pelo sistema PJEcalc, no prazo de 10 dias.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para impugnação no prazo de 8 dias na forma do art 879 §2o da CLT, sob pena de preclusão.

Após, à contadoria para verificação e homologação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de abril de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
11/04/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 27/03/2025
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 368fc1c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. EVELYN NATÁLIA DOS SANTOS 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Visto etc.

Em atenção aos termos do acordo firmado entre a autora e o segundo réu, junto ao CEJUSC, pelo qual o 2º réu desistiu do seu recurso de revista (Id. 8c06ff8), procedo com a análise, exclusivamente, do recurso de revista da primeira ré.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 481 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99; artigo 373. - divergência jurisprudencial: .

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II, bem como na Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-1.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
12/03/2025 10:51

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 0776d00) para Manifestação
27/01/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 08:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/01/2025 18:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
22/01/2025 18:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/01/2025 11:10 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN NATALIA DOS SANTOS
12/12/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN NATALIA DOS SANTOS
12/12/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/12/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
25/11/2024 08:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/01/2025 11:10 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/10/2024 16:33

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
24/10/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
16/10/2024 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EVELYN NATALIA DOS SANTOS em 14/10/2024
11/10/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/10/2024 21:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
07/10/2024 15:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/09/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN NATALIA DOS SANTOS
30/09/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/09/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
26/09/2024 08:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
26/09/2024 08:13

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
17/07/2024 20:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 18:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
01/07/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 09:54

Proferida decisão
27/06/2024 08:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/03/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/03/2024 16:54

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
21/03/2024 17:18

Determinada a requisição de informações
20/03/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/03/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo