16/05/2025 16:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2025
28/04/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8f2385 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO MALTA MACHADO
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO MALTA MACHADO
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 17:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cd500c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. LUIZ FERNANDO MALTA MACHADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/10/2024 - Id. bbbaa58 ; recurso interposto em 29/10/2024 - Id. 76010f8 ).

Regular a representação processual (Id. 85dfc34 ).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso IX; artigo 170, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 9º, inciso II; artigo 47; artigo 49; artigo 58; artigo 59; Código Civil, artigo 364; Código de Processo Civil, artigo 924, inciso III. - divergência jurisprudencial . - ofensa à Lei Federal nº 12.546/2011; à Instrução Normativa 1.436/2013 da RFB e ao Parecer Normativo COSIT nº 25/2013 da Receita Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/ RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:56

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 09:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/10/2024
29/10/2024 19:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO MALTA MACHADO
15/10/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/10/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 19:34

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
23/09/2024 19:34

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e não provido
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 09:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 09:03

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
03/08/2024 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/04/2024 07:24

Distribuído por sorteio
25/02/2022 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2022 04:01

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2021 22:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/08/2021 09:42

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI e Contrarrazões RR Luiz)
12/08/2021 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 09:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO MALTA MACHADO
30/07/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 17:52

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2021
22/06/2021 10:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/06/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 08:50

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2021 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2021 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/12/2020
02/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO MALTA MACHADO em 01/12/2020
18/11/2020 12:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2020
10/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2020
10/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 17:38

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO MALTA MACHADO - CPF: *72.***.*54-33 e provido
09/11/2020 17:38

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e provido em parte
09/11/2020 11:07

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/11/2020 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO MALTA MACHADO
08/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/10/2020
07/10/2020 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 12:34

Incluído em pauta o processo para 28/10/2020 09:00 ORDINÁRIA ()
22/06/2020 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2020 18:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
23/03/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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