12/05/2025 11:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRIGO BRASIL - SERVICOS DE ANALISES TECNICAS LTDA. em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRIGO BRASIL - SERVICOS DE ANALISES TECNICAS LTDA. em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO BRASIL - SERVICOS DE ANALISES TECNICAS LTDA.
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO BRASIL - SERVICOS DE ANALISES TECNICAS LTDA.
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 18:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c83be1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): RODOLPHO DA SILVA PRUDÊNCIO Recorrido(a)(s): TRIGO BRASIL - SERVIÇOS DE ANÁLISES TÉCNICAS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 402; artigo 927; artigo 949.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Valor da Causa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODOLPHO DA SILVA PRUDENCIO
25/02/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RODOLPHO DA SILVA PRUDENCIO
25/02/2025 08:59

Não admitido o Recurso de Revista de RODOLPHO DA SILVA PRUDENCIO
24/02/2025 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 13:31

Encerrada a conclusão
24/01/2025 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:30

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRIGO BRASIL - SERVICOS DE ANALISES TECNICAS LTDA. em 24/10/2024
24/10/2024 19:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RODOLPHO DA SILVA PRUDENCIO
10/10/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO BRASIL - SERVICOS DE ANALISES TECNICAS LTDA.
08/10/2024 15:39

Conhecido o recurso de TRIGO BRASIL - SERVICOS DE ANALISES TECNICAS LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-47 e não provido
08/10/2024 15:39

Conhecido o recurso de RODOLPHO DA SILVA PRUDENCIO - CPF: *56.***.*59-95 e não provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
12/08/2024 18:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 18:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
11/08/2024 12:31

Retirado de pauta o processo
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 10:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 10:02

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
08/07/2024 23:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/05/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo