12/05/2025 15:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELA BASTOS SIMOES em 07/05/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA BASTOS SIMOES
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 21:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 21:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a68bda proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VERZANI & SANDRINI LTDA Recorrido(a)(s): MARCELA BASTOS SIMÕES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/10/2024 - Id. fe68eba ; recurso interposto em 29/10/2024 - Id. 315b0dd ).

Regular a representação processual (Id. dc6b2d5 ).

Satisfeito o preparo (Id. 85d8194, dc06aba, fce8823, f091190, ab5c25c, f607a31, 1f2492a, 5ebeaf9 e d916d44).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - contrariedade ao entendimento firmado pelo STF no Tema 497.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/1978 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de VERZANI & SANDRINI LTDA
27/01/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:40

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 07:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELA BASTOS SIMOES em 29/10/2024
29/10/2024 19:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA BASTOS SIMOES
15/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
17/09/2024 10:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERZANI & SANDRINI LTDA - CNPJ: 57.***.***/0001-38
19/08/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - MESA ()
12/08/2024 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
02/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELA BASTOS SIMOES em 01/03/2024
27/02/2024 09:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2024
20/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2024
20/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA BASTOS SIMOES
19/02/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
07/12/2023 11:24

Conhecido o recurso de VERZANI & SANDRINI LTDA - CNPJ: 57.***.***/0001-38 e não provido
23/11/2023 14:30

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 10:00 06/12/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
14/11/2023 11:30

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 12:21

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 08:00 06/11/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO ()
28/09/2023 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
13/07/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo