11/09/2025 16:24

Registrada a inclusão de dados de NEW RUNNER COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS - EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2025 16:24

Registrada a inclusão de dados de M DA S VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de NEW RUNNER COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS - EIRELI - ME em 03/09/2025
30/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA em 29/08/2025
30/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de M DA S VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS em 29/08/2025
19/08/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA
12/08/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) M DA S VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS
12/08/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) NEW RUNNER COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS - EIRELI - ME
12/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
12/08/2025 13:28

Iniciada a execução
12/08/2025 13:28

Transitado em julgado em 05/08/2025
12/08/2025 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA em 14/05/2025
15/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de M DA S VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS em 14/05/2025
15/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de NEW RUNNER COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS - EIRELI - ME em 14/05/2025
01/05/2025 10:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/05/2025 10:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/05/2025 10:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA em 09/04/2025
10/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de M DA S VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS em 09/04/2025
10/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de NEW RUNNER COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS - EIRELI - ME em 09/04/2025
31/03/2025 09:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2025 09:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2025 09:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8f9481 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 2e6a828. Ao(s) recorrido(s) ( reclamadas). Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao 2º grau. 58785 ITAGUAI/RJ, 28 de março de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA GARCIA DA CONCEICAO
30/03/2025 23:58

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA
30/03/2025 23:58

Expedido(a) mandado a(o) M DA S VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS
30/03/2025 23:58

Expedido(a) mandado a(o) NEW RUNNER COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS - EIRELI - ME
28/03/2025 21:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2025 21:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2025 21:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GARCIA DA CONCEICAO
28/03/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIELA GARCIA DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
28/03/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
28/03/2025 11:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de GABRIELA GARCIA DA CONCEICAO em 19/03/2025
17/03/2025 08:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2025 08:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2025 08:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96dd264 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1ª Reclamada a pagar à Reclamante, em oito dias, os valores correspondentes às diferenças salariais por inobservância do piso salarial a partir de 1º.03.2021 e seus reflexos nas verbas resilitórias constantes no TRCT adunado no ID 901529b, bem como no FGTS e respectiva indenização de 40%, vale-refeição referente ao período do aviso prévio trabalhado, abono do dia do comerciário, adicional de 50% sobre as horas extraordinárias e devolução do desconto de três de suspensão, totalizando o montante de R$2.983,69 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos). As 2ª e 3ª Reclamadas respondem pela condenação de forma solidária.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pela Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. Diferenças de FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, férias indenizadas com o adicional de 1/3, vale-refeição têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se a Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à 1ª Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$72,99, calculadas sobre o valor da causa de R$3.649,55, pelas Rés, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA GARCIA DA CONCEICAO
16/03/2025 20:50

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA
16/03/2025 20:50

Expedido(a) mandado a(o) M DA S VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS
16/03/2025 20:50

Expedido(a) mandado a(o) NEW RUNNER COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS - EIRELI - ME
14/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GARCIA DA CONCEICAO
14/03/2025 11:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 72,99
14/03/2025 11:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIELA GARCIA DA CONCEICAO
12/03/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
11/03/2025 14:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/03/2025 12:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GARCIA DA CONCEICAO
10/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
08/03/2025 21:46

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2025 00:56

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 18:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 12:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/12/2024 13:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/12/2024 11:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/12/2024 11:34

Juntada a petição de Contestação
18/12/2024 11:28

Juntada a petição de Contestação
18/12/2024 03:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 22:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2024 22:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2024 22:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/11/2024 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/11/2024 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/11/2024 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2024 13:38

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA
14/11/2024 13:38

Expedido(a) mandado a(o) M DA S VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS
14/11/2024 13:38

Expedido(a) mandado a(o) NEW RUNNER COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS - EIRELI - ME
14/11/2024 09:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/12/2024 11:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/11/2024 17:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/11/2024 10:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de GABRIELA GARCIA DA CONCEICAO em 17/09/2024
27/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CAVALCANTE VILA NOVA
26/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) M DA S VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS
26/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) NEW RUNNER COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS - EIRELI - ME
26/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GARCIA DA CONCEICAO
26/08/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GARCIA DA CONCEICAO
26/08/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
26/08/2024 12:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/11/2024 10:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/08/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo