25/04/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 09:04

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de GENIVAL CARNEIRO DE MELO em 24/04/2025
16/04/2025 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
03/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL CARNEIRO DE MELO
03/04/2025 16:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GENIVAL CARNEIRO DE MELO sem efeito suspensivo
03/04/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 02/04/2025
27/03/2025 16:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/03/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27e7913 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GENIVAL CARNEIRO DE MELO, interpõe impugnação à sentença de liquidação pelos fatos e fundamentos de id 08c0908.

Manifestação da executada em id bdc80b3. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Reajuste de pensão O autor impugna os cálculos homologados em id 4e925bc alegando irregularidade no reajuste da pensão recebida desde sua inclusão em folha de pagamento em novembro de 2019.

Pela análise dos autos verifico que na sentença de fls. 434 constou que para fixação da pensão mensal foi arbitrado o valor equivalente da 50% do salário-base do autor em 31.07.2008, nos quatro pontos apresentados pelo autor no recurso ordinário de fls. 471/498, em que requereu a reforma do julgado, não foi questionada a fixação da pensão mensal, pelo que considero preclusa a impugnação atual. Incidência do imposto de renda Impugna o autor a apuração de imposto de renda nos cálculos homologados.

Argumenta que todas as parcelas requeridas possuem natureza indenizatória, e como tal, não possuem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária.

Com razão.

A Sentença de piso fixou que todos os títulos deferidos, para efeitos do §3º do art. 832 da CLT, possuem natureza indenizatória.

Procede o inconformismo, devendo os cálculos serem ajustados para afastar a apuração de imposto de renda. PELO EXPOSTO Julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na impugnação à sentença homologatória.

Notifiquem-se as partes.

Após, à contadoria para ajustes, dando-se vistas.

Em seguida, aguarde-se o cumprimento do parcelamento pelo art. 916 do CPC.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
18/03/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
18/03/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL CARNEIRO DE MELO
18/03/2025 08:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de GENIVAL CARNEIRO DE MELO
14/03/2025 20:21

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
17/02/2025 12:12

Encerrada a conclusão
14/02/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/02/2025 03:55

Decorrido o prazo de GENIVAL CARNEIRO DE MELO em 10/02/2025
31/01/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL CARNEIRO DE MELO
28/01/2025 19:29

Juntada a petição de Contraminuta
22/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/01/2025 18:42

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
15/01/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL CARNEIRO DE MELO
15/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
14/01/2025 16:15

Juntada a petição de Impugnação
14/01/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
16/12/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL CARNEIRO DE MELO
16/12/2024 20:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
16/12/2024 13:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
16/12/2024 13:54

Encerrada a conclusão
06/12/2024 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
05/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
03/12/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL CARNEIRO DE MELO
27/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
18/11/2024 20:49

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
28/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL CARNEIRO DE MELO
28/10/2024 15:40

Homologada a liquidação
28/10/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
18/09/2024 11:23

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2023 13:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 11/12/2023
11/12/2023 15:39

Juntada a petição de Contraminuta
28/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
27/11/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL CARNEIRO DE MELO
27/11/2023 12:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. sem efeito suspensivo
20/11/2023 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
18/11/2023 02:34

Decorrido o prazo de GENIVAL CARNEIRO DE MELO em 17/11/2023
16/11/2023 22:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
31/10/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL CARNEIRO DE MELO
31/10/2023 13:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
27/10/2023 13:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/10/2023 13:07

Encerrada a conclusão
29/08/2023 11:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/08/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GENIVAL CARNEIRO DE MELO
18/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
17/08/2023 17:26

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
08/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/08/2023 21:13

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 13:35

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
13/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/06/2023 15:04

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/05/2023 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 11:42

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
22/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
18/05/2023 14:00

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2009

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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