23/05/2025 14:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
09/05/2025 15:35

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec54bd proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA DE QUEIROZ DOS SANTOS
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DE QUEIROZ DOS SANTOS
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DE QUEIROZ DOS SANTOS
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 09:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4379d41 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): MARIA HELENA DE QUEIROZ DOS SANTOS e outro Visto, etc.

Prejudicado o processamento do Recurso de Revista de Id. 66685d7, do Estado do Rio de Janeiro, em razão da desistência expressa, conforme acordo homologado de Id. 73c0aa8.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

No caso em apreço, não cuidou a parte recorrente de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou OJ que conflite com o acórdão recorrido, descumprindo, portanto, a exigência do inciso II do art. 896, § 1º, da CLT.

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo, no particular, face a patente deficiência de fundamentação.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR/FACTUM PRINCIPIS.

Quanto aos temas, constata-se que o réu não apresentou impugnação específica em face do não conhecimento de seu recurso por deserto, se insurgindo tão somente em face da matéria de fundo. Assim, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação à matéria, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
12/03/2025 11:37

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 66685d7) para Manifestação
24/01/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:43

Encerrada a conclusão
21/11/2024 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 15:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/11/2024 12:33

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
14/11/2024 12:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/11/2024 10:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/11/2024 09:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DE QUEIROZ DOS SANTOS
05/11/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
05/11/2024 12:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/11/2024 10:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/10/2024 10:39

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
04/10/2024 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA HELENA DE QUEIROZ DOS SANTOS em 25/09/2024
18/09/2024 14:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/09/2024 19:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
11/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
10/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DE QUEIROZ DOS SANTOS
10/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/09/2024 12:39

Conhecido o recurso de MARIA HELENA DE QUEIROZ DOS SANTOS - CPF: *83.***.*77-91 e provido
09/09/2024 12:39

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
26/08/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/08/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/08/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 16:49

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
15/08/2024 16:21

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
16/07/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
15/07/2024 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2024 13:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
08/07/2024 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
27/05/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/05/2024 20:42

Determinada a requisição de informações
27/05/2024 18:28

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/05/2024 20:42

Retirado de pauta o processo
24/04/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
20/04/2024 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/04/2024 01:12

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/04/2024 20:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
04/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 03/04/2024
21/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
20/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:02

Determinada a requisição de informações
20/03/2024 14:02

Convertido o julgamento em diligência
20/03/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
20/03/2024 10:52

Encerrada a conclusão
24/02/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/02/2024 14:24

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
10/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/02/2024
01/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de MARIA HELENA DE QUEIROZ DOS SANTOS em 31/01/2024
01/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 31/01/2024
19/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/12/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA DE QUEIROZ DOS SANTOS
16/12/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/12/2023 16:16

Conhecido o recurso de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 e provido
30/11/2023 15:11

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 05 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
12/11/2023 18:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/10/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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