10/07/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/07/2025
02/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/06/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NEYLSEN MARQUES BRAGA sem efeito suspensivo
30/05/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025
14/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/04/2025
20/03/2025 15:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ed84c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NEYLSEN MARQUES BRAGA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na forma da fundamentação supra.

Condena-se NEYLSEN MARQUES BRAGA em honorários sucumbenciais no valor de R$ 13.740,48 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, a serem executados em processo próprio, uma vez que o autor não possui créditos decorrentes desta demanda, nem é de conhecimento do Juízo que os tenha em outro.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$2.748,10, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$137.404,86.

Intimem-se as partes.

Intime-se o órgão previdenciário, para ciência desta sentença e do laudo pericial produzido nos presentes autos, independente do trânsito em julgado.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 07/03/2025 12:53:08 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NEYLSEN MARQUES BRAGA
07/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) NEYLSEN MARQUES BRAGA
07/03/2025 12:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.748,10
07/03/2025 12:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NEYLSEN MARQUES BRAGA
07/03/2025 12:54

Não concedida a assistência judiciária gratuita a NEYLSEN MARQUES BRAGA
26/02/2025 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/02/2025 16:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/02/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/02/2025 11:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/10/2024 03:22

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/09/2024
14/09/2024 02:51

Decorrido o prazo de NEYLSEN MARQUES BRAGA em 13/09/2024
05/09/2024 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) NEYLSEN MARQUES BRAGA
01/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/04/2024
18/04/2024 17:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/02/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 17:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/06/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de NEYLSEN MARQUES BRAGA em 12/04/2024
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/04/2024
04/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/04/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) NEYLSEN MARQUES BRAGA
03/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/04/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de NEYLSEN MARQUES BRAGA em 14/03/2024
12/03/2024 14:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/03/2024 14:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/09/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/03/2024 14:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/09/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/03/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/03/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) NEYLSEN MARQUES BRAGA
06/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/02/2024
02/02/2024 20:03

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/01/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) NEYLSEN MARQUES BRAGA
16/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de TOMMASO DI MARTINO em 12/01/2024
05/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/12/2023
28/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de TOMMASO DI MARTINO em 27/11/2023
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/11/2023
18/11/2023 02:50

Decorrido o prazo de NEYLSEN MARQUES BRAGA em 17/11/2023
18/11/2023 01:49

Decorrido o prazo de TOMMASO DI MARTINO em 16/11/2023
17/11/2023 16:27

Expedido(a) notificação a(o) TOMMASO DI MARTINO
15/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de TOMMASO DI MARTINO em 14/11/2023
08/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) TOMMASO DI MARTINO
07/11/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/11/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) NEYLSEN MARQUES BRAGA
07/11/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de NEYLSEN MARQUES BRAGA em 06/11/2023
06/11/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/10/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 19:37

Expedido(a) intimação a(o) TOMMASO DI MARTINO
23/10/2023 19:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/10/2023 19:37

Expedido(a) intimação a(o) NEYLSEN MARQUES BRAGA
23/10/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/10/2023
11/10/2023 14:20

Expedido(a) notificação a(o) TOMMASO DI MARTINO
07/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de TOMMASO DI MARTINO em 06/10/2023
03/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de TOMMASO DI MARTINO em 02/10/2023
22/09/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 13:30

Expedido(a) notificação a(o) TOMMASO DI MARTINO
13/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/09/2023
07/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 07:55

Expedido(a) intimação a(o) TOMMASO DI MARTINO
06/09/2023 07:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/09/2023 07:55

Expedido(a) intimação a(o) NEYLSEN MARQUES BRAGA
06/09/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de TOMMASO DI MARTINO em 31/08/2023
26/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de NEYLSEN MARQUES BRAGA em 25/08/2023
18/08/2023 10:29

Expedido(a) notificação a(o) TOMMASO DI MARTINO
18/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/08/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) NEYLSEN MARQUES BRAGA
17/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/07/2023 14:56

Encerrada a conclusão
19/07/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/07/2023 14:19

Encerrada a conclusão
05/07/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/06/2023 14:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
19/06/2023 13:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/06/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 16:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/06/2023 14:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/06/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/06/2023 08:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 11:39

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/05/2023 11:39

Expedido(a) notificação a(o) NEYLSEN MARQUES BRAGA
05/05/2023 11:38

Audiência inicial por videoconferência designada (05/06/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/05/2023 07:58

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
01/05/2023 19:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/04/2023 17:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo