26/04/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 25/04/2025
10/04/2025 20:19

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40e011c proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) 1º Ré em 31/03/2025, ID nº 8e24424, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 19/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº b202dd8.

Depósito recursal e custas não recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 03 de abril de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Considerando o requerimento de gratuidade de justiça formulado, satisfeitos os demais pressupostos de admissibilidade, ante o teor da certidão acima, recebo o recurso ordinário interposto, na forma do art. 99, §7 do CPC.

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 04 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
04/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
04/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) IZABELE FERNANDES PEREIRA
04/04/2025 12:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
03/04/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
31/03/2025 10:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10cb9ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Izabele Fernandes Pereira em face de Heftos Óleo e Gás Construções S.A. e Azevedo & Travassos Infraestrutura Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar a ilegitimidade passiva.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente, condenando as rés, de forma solidária, em razão do grupo econômico existente, ao pagamento das seguintes parcelas: 1 - R$ 8.408,76 a título de diferenças rescisórias; 2 – Recolhimentos de FGTS incidentes sobre a remuneração praticada nas competências entre fevereiro e junho de 2023 e de outubro de 2023 e março de 2024 – Súmula 63 do C.TST c/c arts.15, caput, e 26-A da lei 8.036/90 c/c OJ 42 da SbDI-1/TST; 3 – Multa de 40% do FGTS – art.18, §1º, e 26-A da lei 8.036/90; 4 – Multa do art.477 da CLT, observado o salário-base do autor; 5 – Multa do art.467 da CLT, observando-se as diferenças rescisórias e a multa de 40% do FGTS. Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

As reclamadas efetuarão os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

Em razão da adoção do rito sumaríssimo, o valor atribuído aos pedidos na petição inicial limitará a liquidação e a execução.

Arbitro à condenação o valor de R$ 18.000,00, fixando as custas em R$ 360,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
17/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
17/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
17/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) IZABELE FERNANDES PEREIRA
17/03/2025 10:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
17/03/2025 10:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IZABELE FERNANDES PEREIRA
17/03/2025 10:53

Concedida a gratuidade da justiça a IZABELE FERNANDES PEREIRA
17/03/2025 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
13/03/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 17:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/03/2025 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/03/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 15:17

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 05:52

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 29/01/2025
13/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 12/12/2024
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de IZABELE FERNANDES PEREIRA em 11/12/2024
05/12/2024 11:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2024 06:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 20:02

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
02/12/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
02/12/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) IZABELE FERNANDES PEREIRA
02/12/2024 20:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/03/2025 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2024 11:40

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/11/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/11/2024 16:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo