10/09/2025 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 11:56

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
30/07/2025 11:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 11:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 10:51

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: c02f414) para Agravo Interno
13/05/2025 13:50

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/05/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de LOCATIVA- LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 12/05/2025
09/05/2025 22:59

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 22:58

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100643-57.2021.5.01.0072 Destinatário: PAULO CESAR DA SILVA BARROS Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestarem acerca do agravo interno de ID c02f414.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DA SILVA BARROS
25/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) LOCATIVA- LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP
25/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA BARROS
14/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/03/2025 15:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 11:23

Juntada a petição de Agravo
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91c8629 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO 2. LOCATIVA- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - EPP Recorrido(a)(s): 1. PAULO CESAR DA SILVA BARROS 2. LOCATIVA- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - EPP 3. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Recurso de: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 22; artigo 37, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 58; artigo 67; artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (tema 246). - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento da ADC n.º 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE-1298647 RG/SP (Tema 1118). Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: LOCATIVA- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364; nº 447 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à NR 16, anexo II, item 3, letra "q". Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /dab/55217 / 55499 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - LOCATIVA- LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) LOCATIVA- LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de LOCATIVA- LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
24/01/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:24

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DA SILVA BARROS em 24/10/2024
24/10/2024 12:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 10:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA BARROS
10/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LOCATIVA- LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP
27/09/2024 10:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOCATIVA- LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-33
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
01/09/2024 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
04/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/07/2024
04/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DA SILVA BARROS em 03/07/2024
04/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/07/2024
27/06/2024 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
17/06/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LOCATIVA- LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP
17/06/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA BARROS
17/06/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
17/06/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LOCATIVA- LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP
10/06/2024 09:07

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e provido em parte
10/06/2024 09:07

Conhecido o recurso de LOCATIVA- LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-33 e não provido
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:42

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
29/04/2024 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
24/04/2024 16:48

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/04/2024 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo