30/05/2025 13:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/05/2025
27/05/2025 22:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso de Revista e de Agravo de Instrumento)
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 21/05/2025
29/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 15:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f643711 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JOSÉ ANTÔNIO NUNES SANTIAGO Recorrido(a)(s): 1. UNIÃO FEDERAL (AGU) 2. MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL - FALIDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 67; artigo 71. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO NUNES SANTIAGO
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO NUNES SANTIAGO
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE ANTONIO NUNES SANTIAGO
24/01/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:27

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 08:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/10/2024
19/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 18/10/2024
03/10/2024 15:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
23/09/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/09/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO NUNES SANTIAGO
20/09/2024 12:41

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO NUNES SANTIAGO - CPF: *43.***.*89-87 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/08/2024 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 13:28

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
11/07/2024 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
15/05/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/05/2024 09:33

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
14/05/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 20:31

Determinada a requisição de informações
13/05/2024 23:37

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/05/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo