13/05/2025 11:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ELIANE BRASIL MIRANDA em 12/05/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a450e7d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE BRASIL MIRANDA
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BRASIL MIRANDA
25/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 16:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 471b941 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA LTDA e outros Recorrido(a)(s): ELIANE BRASIL MIRANDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA LTDA
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA LTDA
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA LTDA
27/01/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:38

Encerrada a conclusão
05/11/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 09:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELIANE BRASIL MIRANDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANA DE LIMA MURGA em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA em 04/11/2024
04/11/2024 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA
17/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BRASIL MIRANDA
17/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE LIMA MURGA
17/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA
17/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA LTDA
10/10/2024 15:46

Conhecido o recurso de SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-09 e não provido
10/10/2024 15:46

Conhecido o recurso de MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA - CPF: *49.***.*16-04 e não provido
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
17/07/2024 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 16:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
03/06/2024 13:01

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
03/06/2024 12:48

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/06/2024 09:57

Declarada a incompetência
29/05/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/05/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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