13/06/2025 14:01

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 42)
12/06/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/06/2025 11:12

Encerrada a conclusão
12/06/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/06/2025 11:11

Encerrada a conclusão
11/06/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/06/2025 11:18

Encerrada a conclusão
11/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANBARASAN MUTHIAH em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIANO KEMPFER em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE ALVES DE SOUZA em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de RENATA DE ANDRADE SILVA em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANBARASAN MUTHIAH em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIANO KEMPFER em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE ALVES DE SOUZA em 10/06/2025
28/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANBARASAN MUTHIAH
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO KEMPFER
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE SOUZA
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE ANDRADE SILVA
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANBARASAN MUTHIAH
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO KEMPFER
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE SOUZA
27/05/2025 10:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
22/05/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 12/05/2025
02/05/2025 00:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 15:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 017ce05 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FABIANO KEMPFER 2. ANTÔNIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 3. CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN Recorrido(a)(s): 1. RENATA DE ANDRADE SILVA 2. FIRSTOIL PRÁTICA OFFSHORE S.A. 3. ANDRÉ ALVES DE SOUZA 4. ANTÔNIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 5. CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN 6. MARCUS VINÍCIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS 7. ANBARASAN MUTHIAH 8. RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA 9. FABIANO KEMPFER Recurso de: FABIANO KEMPFER PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 409572e ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ANTÔNIO CARLOS ALVES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3eace79 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; Código Civil, artigo 49-A; artigo 50; artigo 1032. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Irregularidade de representação.

Recurso inexistente. A ilustre advogada, Dra.

CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA, OAB/RJ nº 174.212, que subscreveu a petição de recurso de revista (Id. 9698b67), não detém poderes para representar a parte recorrente.

Registra-se que consta substabelecimento em Id. d5b1013.

Contudo, não foi localizada a procuração do outorgante, Dr.

PEDRO DA SILVA MACHADO, OAB/RJ nº 86.278.

O recurso de revista, portanto, inexiste juridicamente. Não se configurou, também, mandato tácito, que ocorreria mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais.

Salienta-se, por oportuno, o teor da Súmula 383, I e II do TST.

Desnecessário o preparo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv/55277/55277/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN - ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS - FABIANO KEMPFER
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO KEMPFER
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de FABIANO KEMPFER
19/03/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 08:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 18/03/2025
19/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de RENATA DE ANDRADE SILVA em 18/03/2025
18/03/2025 22:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/03/2025 21:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100369-48.2022.5.01.0205 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA AGRAVANTE: ANDRE ALVES DE SOUZA, FABIANO KEMPFER, ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN, MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS, ANBARASAN MUTHIAH, RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA AGRAVADO: RENATA DE ANDRADE SILVA, FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A, ANDRE ALVES DE SOUZA, FABIANO KEMPFER, ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN, MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS, ANBARASAN MUTHIAH, RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, rejeitar a preliminar de sobrestamento arguida pelos executados e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano que dava-lhe parcial provimento para excluir da execução ANDRÉ ALVES DE SOUZA, FABIANO KEMPFER, CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN, MARCUS VINÍCIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS, mantendo no polo passivo da execução ANTÔNIO CARLOS ALVES DOS SANTOS, ANBARASAN MUTHIAH e RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE ALVES DE SOUZA
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ANBARASAN MUTHIAH
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO KEMPFER
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE SOUZA
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE ANDRADE SILVA
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ANBARASAN MUTHIAH
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO KEMPFER
25/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES DE SOUZA
24/02/2025 09:47

Conhecido o recurso de ANBARASAN MUTHIAH - CPF: *04.***.*14-71 e não provido
24/02/2025 09:47

Conhecido o recurso de ANDRE ALVES DE SOUZA - CPF: *28.***.*97-07 e não provido
24/02/2025 09:47

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS - CPF: *26.***.*67-11 e não provido
24/02/2025 09:47

Conhecido o recurso de FABIANO KEMPFER - CPF: *54.***.*44-68 e não provido
24/02/2025 09:47

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN - CPF: *08.***.*45-04 e não provido
24/02/2025 09:47

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS - CPF: *88.***.*85-49 e não provido
24/02/2025 09:47

Conhecido o recurso de RODOLPHO FONSECA DA SILVA RIGUEIRA - CPF: *70.***.*53-55 e não provido
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
18/12/2024 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/11/2024 12:59

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
30/10/2024 17:07

Proferida decisão
30/10/2024 17:07

Declarada a incompetência
30/10/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/10/2024 12:04

Distribuído por dependência
12/12/2022 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/12/2022
08/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 07/12/2022
08/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de RENATA DE ANDRADE SILVA em 07/12/2022
24/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2022
24/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2022
24/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2022
24/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/11/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
23/11/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE ANDRADE SILVA
22/11/2022 11:59

Conhecido o recurso de RENATA DE ANDRADE SILVA - CPF: *81.***.*96-70 e não provido
20/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2022
19/10/2022 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 11:58

Incluído em pauta o processo para 14/11/2022 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
12/10/2022 20:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2022 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/10/2022 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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