TRT1 - 0101128-54.2022.5.01.0482

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB: 249651/SP

CPF *97.***.*90-76

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB: 227410/RJ

CPF *18.***.*28-55

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB: 143816/RJ

CPF *95.***.*96-40

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ELISANGELA VALADAO DA SILVA

OAB: 219374/RJ

CPF *84.***.*02-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0101128-54.2022.5.01.0482 RECLAMANTE: REGINALDO DE JESUS SOUTA RECLAMADO: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão de crédito expedida e quaisquer requerimentos, em 05 dias, sob pena de preclusão.

    Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 08 de julho de 2025.

    ALESSANDER FERREIRA DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f1808b proferida nos autos.

    DECISÃO PJe-JT HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos do(a) AUTOR(A) (id. 7f7aca5) para fixar o valor total da condenação conforme a seguir discriminado: Considerando o processamento da Recuperação Judicial em favor da empresa Reclamada, notifiquem-se as partes para ciência dos valores ora homologados, no prazo de 08 dias.

    Decorrido in albis, expeça-se certidão de crédito a fim de que o credor providencie sua habilitação junto ao juízo competente, notificando-se as partes para ciência da certidão expedida e quaisquer requerimentos, em 05 dias, sob pena de preclusão.

    Na ausência de novos requerimentos, arquive-se provisoriamente.

    MACAE/RJ, 11 de junho de 2025.

    DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DE JESUS SOUTA

  • 03/04/2025 09:51

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir

  • 02/04/2025 12:30

    Recebidos os autos para prosseguir

  • 27/11/2024 14:00

    Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

  • 27/11/2024 00:01

    Decorrido o prazo de REGINALDO DE JESUS SOUTA em 26/11/2024

  • 07/11/2024 01:52

    Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024

  • 07/11/2024 01:52

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024

  • 06/11/2024 08:47

    Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DE JESUS SOUTA

  • 06/11/2024 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 13:50

    Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES

  • 25/10/2024 09:01

    Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

  • 14/10/2024 01:51

    Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024

  • 14/10/2024 01:51

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04c0a9e proferida nos autos.      Recurso de RevistaRecorrente(s): ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): REGINALDO DE JESUS SOUTA  PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/09/2024 - Id. e82be39 ; recurso interposto em 13/09/2024 - Id. 3bbef46 ).

    Regular a representação processual  (Id.  88946b7 ).

    Satisfeito o preparo (Id. f6f461b).

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT DIREITO TRIBUTÁRIO / Contribuições / Contribuições Previdenciárias Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 69; nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso VI; artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477; artigo 501; artigo 502; Código de Processo Civil, artigo 77; Lei nº 11101/2005; Lei nº 8212/1991, artigo 22; artigo 43; artigo 44. - Violação aos artigos 276, caput e §§ 2º e 6º, e 277 do Decreto nº 3.048/99.

    Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

    Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

    A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

    CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

    Publique-se e intime-se.           /mco/2210 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

    MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/10/2024 18:40

    Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/10/2024 18:39

    Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/09/2024 11:57

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 16/09/2024 09:14

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 14/09/2024 00:03

    Decorrido o prazo de REGINALDO DE JESUS SOUTA em 13/09/2024

  • 13/09/2024 12:26

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 04/09/2024 10:57

    Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024

  • 04/09/2024 10:57

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024

  • 04/09/2024 10:57

    Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024

  • 04/09/2024 10:57

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024

  • 30/08/2024 12:05

    Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DE JESUS SOUTA

  • 30/08/2024 12:05

    Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/08/2024 14:37

    Conhecido o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e provido em parte

  • 15/08/2024 13:57

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 13/08/2024 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024

  • 12/08/2024 08:09

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 12/08/2024 08:09

    Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()

  • 28/07/2024 18:55

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 18/07/2024 16:42

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO

  • 12/07/2024 06:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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