01/04/2025 14:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL SOUSA DA SILVA em 26/03/2025
21/03/2025 20:58

Homologada a liquidação
21/03/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/03/2025 12:57

Iniciada a liquidação
21/03/2025 12:57

Transitado em julgado em 20/03/2025
21/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41b15e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCILIAÇÃO Cuida-se de requerimento de homologação de acordo formulado pelas partes nos termos da proposta de ID. d5ab318, devidamente assinada pelas partes.

Os advogados das partes possuem poderes para transigir, receber e dar quitação (procuração da parte autora ao ID. b63f916 e da parte ré ao ID. c4ba5a4), motivo pelo qual homologo o acordo, nos termos abaixo: 1 – A reclamada pagará ao Reclamante a importância líquida de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem pagos em 12 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$1.000,00, com início do pagamento em 28.03.2025, e com as demais parcelas também sendo pagas até todo dia 28 do mês subsequente. 2 - Os pagamentos serão realizados através via transferência bancária (TED) ou via PIX para a conta indicada pela reclamante, não podendo a reclamada ser responsabilidade por eventuais erros, cujos dados fornecidos são os seguintes: Beneficiária: Maria Isabel Sousa da Silva, Agência: 0001, conta:26376777-6, Banco:0260, Nu pagamentos S.A. 3 - Declaram as partes que o acordo é composto de parcelas de natureza indenizatória referente à indenização por danos morais, não gerando reflexos ou contraprestações as partes. 4 – Os valores alusivos ao pagamento da obrigação principal devem estar disponíveis ao autor na data indicada do vencimento. 5 - Com o cumprimento total do presente acordo, a reclamante dá à reclamada quitação quanto ao postulado na inicial e extinto contrato do trabalho. 6 - Na eventualidade de existência de honorários, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. 7 - Independente da forma de pagamento, é desnecessária comprovação de adimplemento nos autos, valendo, pois, o silêncio como afirmação neste sentido caso, em 10 dias após a data aprazada para cumprimento, nada for comunicado nos autos. 8 – Em caso de mora ou descumprimento por parte da ré superior a 10 dias, incidirá cláusula penal de 35% (trinta e cinco) sobre o saldo devedor, implicando, ainda, o vencimento antecipado das demais parcelas, dispensando-se a citação em execução. 9 – Dispensado o recolhimento da cota previdenciária, ante a natureza indenizatória das parcelas. 10 - Dispensada a intimação da União Federal, tendo em vista o valor e a Portaria Nº 47, de 7 de julho de 2023 e o §7º, do art. 832, da CLTº e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$40.000,00. 11 - Cumprido integralmente o acordo, a Secretaria do Juízo deverá promover os respectivos registros e o arquivamento com baixa.

Homologada a transação, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’ , do CPC.

Custas judiciais de R$ 240,00, pró rata, sobre o valor do acordo, de R$ 12.000,00, isento o reclamante.

Intimem-se.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ISABEL SOUSA DA SILVA
20/03/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) R S DOS SANTOS HORTIFRUTI NACAO LTDA
20/03/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL SOUSA DA SILVA
20/03/2025 15:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
20/03/2025 15:59

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de R$ 120,00
20/03/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ISABEL SOUSA DA SILVA
20/03/2025 15:59

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
20/03/2025 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
20/03/2025 13:13

Encerrada a conclusão
20/03/2025 13:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/03/2025 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/03/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/03/2025 14:59

Juntada a petição de Acordo
18/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 687f567 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos, etc.

Intimem-se as partes para ciência de que, em caso de homologação do acordo com a natureza da verba informada na proposta (hora extra), haverá a incidência de contribuição previdenciária, a cargo da reclamada, no percentual de 31%, uma vez que a referida parcela possui natureza salarial.

Em caso de discordância da homologação nos termos acima informados, deverão, no prazo de 05 dias, informar nova discriminação das parcelas que irá compor o acordo.

NOVA IGUACU/RJ, 17 de março de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - R S DOS SANTOS HORTIFRUTI NACAO LTDA
17/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) R S DOS SANTOS HORTIFRUTI NACAO LTDA
17/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL SOUSA DA SILVA
17/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
13/03/2025 18:22

Juntada a petição de Acordo
24/02/2025 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 15:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2025 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/02/2025 15:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/03/2025 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/02/2025 15:19

Audiência una por videoconferência cancelada (16/10/2024 10:45 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/02/2025 15:18

Audiência una por videoconferência cancelada (27/03/2025 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/12/2024 21:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/12/2024 09:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2024 02:31

Expedido(a) mandado a(o) R S DOS SANTOS HORTIFRUTI NACAO LTDA
13/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de R S DOS SANTOS HORTIFRUTI NACAO LTDA em 12/06/2024
29/05/2024 03:52

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL SOUSA DA SILVA em 28/05/2024
21/05/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) R S DOS SANTOS HORTIFRUTI NACAO LTDA
21/05/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL SOUSA DA SILVA
20/05/2024 12:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA ISABEL SOUSA DA SILVA
13/05/2024 18:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de R S DOS SANTOS HORTIFRUTI NACAO LTDA em 26/04/2024
13/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL SOUSA DA SILVA em 12/04/2024
04/04/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) R S DOS SANTOS HORTIFRUTI NACAO LTDA
02/04/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL SOUSA DA SILVA
02/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/03/2024 15:24

Audiência una por videoconferência designada (16/10/2024 10:45 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/03/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo