29/08/2025 13:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 21:00

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2025 06:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 05/06/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADILSON MARCOS DA SILVA em 28/05/2025
28/05/2025 16:37

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2025 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 16:30

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 13:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 75e863d) para Contraminuta
21/05/2025 13:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 96e668b) para Contrarrazões
21/05/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
14/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON MARCOS DA SILVA
14/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 10:25

Encerrada a conclusão
21/03/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 13:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd0ac09 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ADILSON MARCOS DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. 2. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3. V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/10/2024 - Id. 1b89f51; recurso interposto em 18/10/2024 - Id. 1838f45).

Regular a representação processual (Id. f9f7559).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". (g.n.) Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADILSON MARCOS DA SILVA
12/03/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON MARCOS DA SILVA
12/03/2025 09:50

Não admitido o Recurso de Revista de ADILSON MARCOS DA SILVA
28/02/2025 23:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
28/02/2025 21:04

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 12:36

Encerrada a conclusão
29/01/2025 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:37

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/10/2024 16:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 18/10/2024
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2024
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/10/2024
18/10/2024 10:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
04/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON MARCOS DA SILVA
01/10/2024 14:48

Conhecido o recurso de ADILSON MARCOS DA SILVA - CPF: *10.***.*32-98 e não provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
12/08/2024 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/08/2024 12:33

Retirado de pauta o processo
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 09:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 09:56

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
08/07/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/06/2024 14:25

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/06/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

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