04/09/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 19/08/2025
25/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 02/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 02/06/2025
10/04/2025 10:16

Expedido(a) ofício a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
10/04/2025 10:16

Expedido(a) ofício a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
10/04/2025 08:09

Expedido(a) ofício a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
10/04/2025 08:09

Expedido(a) ofício a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
09/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbd45f8 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. Infrutíferas os atos executórios.

O exequente requereu, id a466886 , a suspensão de CNH e de passaportes dos executados.

Os executados em nenhum momento indicaram "outros meios mais eficazes e menos onerosos" para promover a execução, como dispõe o parágrafo único do artigo 805, do CPC.

A determinação de , após esgotados outros meios coercitivos da execução, se mostra efetiva, pois promove e resguarda a dignidade da pessoa humana do trabalhador, ao mesmo tempo em que respeita a regra da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), observa a proporcionalidade, razoabilidade, e legalidade, em nítida concretização do princípio do devido processo legal em sua dimensão substancial. Nesse sentido é a jurisprudência deste Eg.

Tribunal: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EFETIVIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO.

MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO.

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 139, INCISO IV. 1.

Apesar de a previsão legal de meios indiretos de execução não ser novidade na ordem jurídico-processual brasileira (v.

CPC/1973, art. 461, § 5º), o artigo 139, IV, do NCPC, inova ao estabelecer expressamente a possibilidade de adoção, pelo juiz da causa, de medidas atípicas de cumprimento de decisão judicial que imponham obrigação pecuniária, além da multa de que cuida o artigo 523, § 1º, do NCPC. 2.

O princípio da efetividade impõe a adoção de medidas coercitivas que visem ao cumprimento da obrigação pelo devedor, tendo em vista a plena satisfação do crédito exequendo.

Nesse contexto, as modalidades de execução indireta exercem papel relevante, na medida em que estimulam psicologicamente o devedor a adimplir a obrigação, oferecendo-lhe situação vantajosa ou impondo-lhe dificuldades em razão de sua inércia. 3.

Na hipótese sob exame, o processo se arrasta por mais de 20 anos sem que a obrigação consagrada no título executivo judicial seja materializada, mesmo após o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, o qual, destaca-se, tem caráter alimentar.

Ademais, há 14 (catorze) pessoas físicas no polo passivo da execução, refugindo ao que ordinariamente ocorre que, durante todo esse tempo, os executados não tenham logrado obter condições materiais de quitar a dívida. 4.

Diante da excepcionalidade do caso vertente, revela-se proporcional e adequada a adoção das medidas atípicas de execução requeridas pelo exequente.

Com efeito, a inscrição dos réus em cadastros de inadimplentes (SPC e Serasa), a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão de passaportes, ante a ausência de outros meios igualmente eficazes e válidos de execução, mostram-se úteis e proporcionais, na medida em que o bem jurídico tutelado (crédito de natureza alimentar) se sobrepõe às referidas restrições.

Agravo de petição parcialmente provido. (TRT-1 - AP: 00906001919905010017, Relator: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Data de Julgamento: 02/05/2017, Primeira Turma, Data de Publicação: 08/05/2017) Desse modo, determina-se a expedição de ofício ao DETRAN e à Polícia Federal para suspensão e/ou cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação e dos passaportes dos executados SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA.

Quanto à restrição de cartões de crédito, indefere-se uma vez que as pesquisas no SISBAJUD já comportam penhoras financeiras. Quanto à realização do SISBAJUD, verifica-se que já realizada recente tentativa infrutífera id 7ae6e90, não havendo alteração fática que justifique a renovação da medida.

Realizada a restrição da CNH e do Passaporte, notifique-se o réu para ciência, devendo indicar bens passíveis de penhora ou se manifestar sobre a possibilidade de parcelamento, na forma do artigo 916 do CPC, bem como se há interesse na realização de conciliação, prazo de 15 dias.

RESENDE/RJ, 08 de abril de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILVAN BARBOSA DA SILVA
08/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
08/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
03/04/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4789fe proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Informe-se a parte autora que as pesquisas foram anexadas com visibilidade ao exequente, conforme certidão e anexos: Diante das pesquisas realizadas, notifique-se o autor para requerer o que de direito, prazo de 30 dias. RESENDE/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILVAN BARBOSA DA SILVA
25/02/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
25/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/02/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
31/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
29/01/2025 10:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/01/2025 20:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2025 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 08:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 08:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2025 17:30

Expedido(a) mandado a(o) SILVA OLIVEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
22/01/2025 17:30

Expedido(a) mandado a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
20/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 19/11/2024
16/10/2024 15:51

Expedido(a) ofício a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
10/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 09/10/2024
07/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
04/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
12/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 11/09/2024
27/08/2024 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2024
27/08/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:27

Expedido(a) edital a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
26/08/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
17/08/2024 13:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/07/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2024 14:59

Expedido(a) mandado a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
16/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 15/07/2024
16/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de SILVA OLIVEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 15/07/2024
06/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 05/07/2024
06/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 05/07/2024
26/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
26/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SILVA OLIVEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
25/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a2b7c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO - IDPJ

Vistos.O exequente RECLAMANTE: GILVAN BARBOSA DA SILVA, ora suscitante, requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica para inclusão no polo passivo: SILVA OLIVEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA (pessoa jurídica) , ora suscitado(s), sob o fundamento, em suma, de esvaziamento do patrimônio do sócio RECLAMADO: SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA , ao constituir a nova empresa.Houve a notificação do(s) suscitados(s), que permaneceu(ram) inerte(s).Houve manifestação pelo réu , id 812bd76.Não houve manifestação de pelo(s) suscitado(s) .Passo a decidir.É sabido que a desconsideração da personalidade jurídica inversa consiste no endereçamento da responsabilização da sociedade por obrigação contraída pelo sócio.

Desta forma, somente se justifica em situação de comprovada prática fraudulenta e, assim, verificado o esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio por meio da transferência de bens para a pessoa jurídica sobre a qual o devedor detém controle, sendo feita com a única finalidade de ocultá-los de terceiros. No caso em tela, verifica-se que houve a constituição de nova empresa, ora suscitada, por meio de capital do sócio executado apesar da existência de débito trabalhista. Destaca-se que é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, quando os sócios da empresa executada transferem seu patrimônio para criarem e manterem nova empresa, voltando e permanecendo no mercado empreendedor, em novo ramo de atividade, graças, em grande parte, ao que auferiram pelo trabalho dos empregados. Nesse sentido é a jurisprudência:DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. É perfeitamente possível, e salutar, que se determine a desconsideração inversa da personalidade jurídica quando é perfeitamente possível quando constatada a utilização de sociedade empresária como obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos trabalhadores. (TRT-1 - AP: 00100071220155010054 RJ, Relator: CESAR MARQUES CARVALHO, Data de Julgamento: 24/11/2021, Terceira Turma, Data de Publicação: 10/12/2021)AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DIRETA E INVERSA.

POSSIBILIDADE.

EXECUTADO INSOLVENTE QUE É SÓCIO DE OUTRA EMPRESA.

CONFUSÃO PATRIMONIAL. É possível a desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa quando, após as diligências infrutíferas na busca de bens do devedor principal, constatar-se pelo conjunto probatório que o Executado é sócio de outra empresa utilizando-se desta para, por meio da confusão patrimonial, burlar a lei e esconder seu patrimônio.

Agravo de petição desprovido. (TRT-14 - AP: 00002584420185140008 RO-AC 0000258-44.2018.5.14.0008, Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 09/10/2019)Conforme a jurisprudência transcrita, é perfeitamente possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica quando verificada, de alguma forma, a utilização de sociedade empresária como obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos trabalhadores.

E é exatamente o que se constata nesses autos.Assim, restou demonstrado nos autos que o(s) sócio(s) constituiu(ram) ou está(ão) mantendo empresa, apesar da existência da presente ação executória, o que por si só causou lesão aos credores.Isto posto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para que determinar que a execução prossiga em face do(s) sócio(s) suscitado(s), na forma dos artigos 855-A e 10-A da CLT c/c art. 133 a 137 do CPC.Intime(m)-se o(s) suscitado(s) RECLAMADO: SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA, SILVA OLIVEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA para ciência da presente decisão, prazo de 8 dias, nos termos do artigo 855-A da CLT.

Ademais, deverá(ão) ficar ciente(s) de que transcorrido o prazo acima, deverá(ão) comprovar, independentemente de nova intimação, o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, ficando ciente(s) que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC).Transcorrido o prazo in albis, certifiquem-se o trânsito em julgado e o se houve a garantia do Juízo.

Após, voltem conclusos para análise quanto à realização dos atos constritivos.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
24/06/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
24/06/2024 09:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GILVAN BARBOSA DA SILVA
15/06/2024 23:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 21/05/2024
22/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de SILVA OLIVEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 21/05/2024
10/05/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
24/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SILVA OLIVEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
24/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 20:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
23/04/2024 20:34

Encerrada a conclusão
22/04/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/04/2024 09:46

Encerrada a conclusão
16/04/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
16/04/2024 14:14

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 15/04/2024
26/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
11/03/2024 10:50

Expedido(a) ofício a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
11/03/2024 10:50

Expedido(a) ofício a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
08/03/2024 15:47

Expedido(a) ofício a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
08/03/2024 15:47

Expedido(a) ofício a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
18/01/2024 17:28

Expedido(a) ofício a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
18/01/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/12/2023 10:02

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
13/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
11/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 06/09/2023
05/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
04/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
29/08/2023 09:51

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
16/08/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
15/08/2023 14:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2023 08:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2023 09:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2023 15:32

Expedido(a) mandado a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
01/07/2023 00:26

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 30/06/2023
28/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
27/06/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 21:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
21/06/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
17/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
08/05/2023 11:56

Encerrada a conclusão
20/04/2023 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
17/04/2023 16:04

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
17/04/2023 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
13/04/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
12/04/2023 15:32

Encerrada a conclusão
24/03/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
11/01/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 21:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
09/01/2023 20:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de MX SERVICES LTDA em 07/12/2022
17/11/2022 16:00

Expedido(a) ofício a(o) MX SERVICES LTDA
17/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
29/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 28/09/2022
12/09/2022 14:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2022 14:23

Expedido(a) mandado a(o) MX SERVICES LTDA
10/09/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 21:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
09/09/2022 17:11

Juntada a petição de Manifestação (suspensão da CNH do executado)
31/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 30/08/2022
30/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
29/08/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
26/08/2022 18:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/07/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2022 15:26

Expedido(a) mandado a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
29/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
29/07/2022 14:41

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (expropriação_alienação)
29/07/2022 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SUBSTABELECIMENTO)
27/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 20:17

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
25/07/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
13/07/2022 15:01

Registrada a inclusão de dados de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/07/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
11/07/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
11/07/2022 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
14/03/2022 10:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
10/03/2022 10:42

Juntada a petição de Manifestação (contrarrazões)
04/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
03/03/2022 09:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
03/03/2022 07:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
26/02/2022 00:30

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 25/02/2022
26/02/2022 00:30

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 25/02/2022
25/02/2022 16:17

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
25/02/2022 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (substabelecimento)
17/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 00:18

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 16/02/2022
16/02/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
16/02/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
16/02/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
16/02/2022 08:58

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de indeferimento)
09/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
08/02/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
08/02/2022 11:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/01/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 21:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
07/12/2021 10:23

Juntada a petição de Manifestação (solicitação de endereço)
07/12/2021 00:32

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 06/12/2021
27/11/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
26/11/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
25/11/2021 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 06/10/2021
05/10/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
04/10/2021 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
02/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 01/10/2021
21/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:27

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 20/09/2021
21/09/2021 01:27

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 20/09/2021
20/09/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
20/09/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
17/09/2021 16:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/09/2021 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/09/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
10/09/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
10/09/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
09/09/2021 07:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
06/09/2021 15:18

Juntada a petição de Manifestação (reconsideração)
01/09/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
31/08/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
30/08/2021 21:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/07/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
04/07/2021 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 02/07/2021
30/06/2021 15:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2021 14:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2021 10:50

Expedido(a) mandado a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
30/06/2021 10:50

Expedido(a) mandado a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
17/06/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
16/06/2021 11:07

Juntada a petição de Manifestação (endereço do executado)
03/06/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 18:58

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
01/06/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
31/05/2021 16:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2021 19:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2021 09:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2021 09:43

Expedido(a) mandado a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
04/05/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
01/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 30/04/2021
01/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 30/04/2021
27/04/2021 00:17

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 26/04/2021
27/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 26/04/2021
23/04/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
22/04/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
22/04/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
21/04/2021 16:54

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
21/04/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 16:36

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
21/04/2021 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
21/04/2021 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de ofício ao Detran)
21/04/2021 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Substabelecimento)
17/04/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
16/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 15/04/2021
16/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 15/04/2021
14/04/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
13/04/2021 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
13/04/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
06/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 05/04/2021
19/03/2021 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA em 17/03/2021
18/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de GILVAN BARBOSA DA SILVA em 17/03/2021
17/03/2021 21:40

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
17/03/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
17/03/2021 12:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/02/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
12/02/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
12/02/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY MARCULINO DE OLIVEIRA
11/02/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN BARBOSA DA SILVA
11/02/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
10/02/2021 19:55

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2014

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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