22/08/2025 08:16

Suspenso o processo por expedição de precatório
22/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/08/2025
13/08/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) NILCEA DE SOUZA MELO
04/08/2025 10:22

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
16/07/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) NILCEA DE SOUZA MELO
07/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/06/2025
25/06/2025 22:11

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2682068280 EM 25/06/2025 22:11:00)
09/06/2025 20:13

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) NILCEA DE SOUZA MELO
02/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/04/2025
27/03/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação (União )
24/03/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76e793b proferida nos autos.

V.

Conforme informado no ID 9ecaaed, não houve até o momento habilitação formal dos sucessores do empregado falecido RUDE RIBEIRO MELO, prosseguindo o feito, até então, apenas considerando-se as habilitações requeridas junto da ação originária 0066900-87.1968.5.01.0242.

Passa-se assim a decidir a questão: A Lei nº 6.858/80 trata da legitimidade de dependentes ou sucessores do empregado falecido para receber créditos trabalhistas não quitados em vida ao titular do direito. Estabelece seu art. 1º o seguinte, in verbis: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Destarte, somente na hipótese de certidão negativa de dependentes inscritos junto à Previdência Social, a habilitação se procederia obedecendo a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1829 do Código Civil Brasileiro: "Art. 1.829.

A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais." A consulta ao PREVJUD é clara ao indicar a existência do benefício em favor da cônjuge supérstite NILCEA DE SOUZA MELO, permanecendo ativo o benefício, até a presente data, em que pese a avançada idade da mesma.

Nestes termos, defere-se a Habilitação Incidental apenas de NILCEA DE SOUZA MELO.

Nesta data excluídos do polo ativo os demais requerentes.

Considerado o contrato de prestação de serviços apresentado no ID ec6f2f0, defere-se a retenção de 30% de honorários advocatícios em favor de MARTINI CLARO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Ciência às partes, sendo a autora e seu patrono para, no prazo de 5 dias, apresentarem seus dados bancários a viabilizar a expedição do Precatório/RPV. \cmcc NITEROI/RJ, 21 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROSINEIA MELO DE OLIVEIRA - ROBERTO DE SOUZA MELO - ROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO - RUTH DE SOUZA MELO - ROGERIO DE SOUZA MELO - ROZETH DE SOUZA MELO - ROSIMERI DE SOUZA ARAUJO - ROSIMAR DE SOUZA MELO - RENILDA MELO ALVES - REGILDA SOUZA MELO DA SILVA - NILCEA DE SOUZA MELO
21/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROZETH DE SOUZA MELO
21/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR DE SOUZA MELO
21/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA MELO ALVES
21/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) REGILDA SOUZA MELO DA SILVA
21/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEIA MELO DE OLIVEIRA
21/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO
21/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA MELO
21/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DE SOUZA ARAUJO
21/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA MELO
21/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) RUTH DE SOUZA MELO
21/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) NILCEA DE SOUZA MELO
21/03/2025 14:31

Deferida a habilitação
21/03/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/03/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 134e509 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc Negado provimento ao Agravo de Petição, interposto pela parte ré, nos termos do Acórdão #id:68645b9.

Mantida a sentença #id:fdec017.

Certificado o decurso do prazo, nos termos da certidão de #id:eb1953d, expeça-se Precatório/RPV.

Antes, contudo, intime-se a parte autora para que apresente cópia da decisão proferida nos autos principais que deferiu a habilitação incidental dos sucessores do de cujus RUDE RIBEIRO MELO, a fim de viabilizar análise da liberação do percentual devido a cada sucessor, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer os dados bancários a fim de instruir o Precatório/RPV, em cumprimento à determinação do Artigo 2º c/c art. 67 do Ato nº 72/2023 do TRT da 1ª Região, no prazo de 5 dias.

Cumprido, intimem-se as partes para ciência e manifestação, nos termos nos termos dos artigos 2º, §5º e 60, do referido ato. NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSINEIA MELO DE OLIVEIRA - ROBERTO DE SOUZA MELO - ROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO - RUTH DE SOUZA MELO - ROGERIO DE SOUZA MELO - ROZETH DE SOUZA MELO - ROSIMERI DE SOUZA ARAUJO - ROSIMAR DE SOUZA MELO - RENILDA MELO ALVES - REGILDA SOUZA MELO DA SILVA - NILCEA DE SOUZA MELO
10/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROZETH DE SOUZA MELO
10/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR DE SOUZA MELO
10/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA MELO ALVES
10/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) REGILDA SOUZA MELO DA SILVA
10/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEIA MELO DE OLIVEIRA
10/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO
10/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA MELO
10/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DE SOUZA ARAUJO
10/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA MELO
10/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RUTH DE SOUZA MELO
10/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) NILCEA DE SOUZA MELO
10/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/03/2025 10:52

Recebidos os autos para prosseguir
20/06/2024 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/06/2024
30/05/2024 12:14

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ROZETH DE SOUZA MELO
27/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR DE SOUZA MELO
27/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA MELO ALVES
27/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) REGILDA SOUZA MELO DA SILVA
27/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEIA MELO DE OLIVEIRA
27/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO
27/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA MELO
27/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DE SOUZA ARAUJO
27/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA MELO
27/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) RUTH DE SOUZA MELO
27/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) NILCEA DE SOUZA MELO
27/05/2024 11:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
25/05/2024 17:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
25/05/2024 17:56

Encerrada a conclusão
10/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/05/2024
08/05/2024 00:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/05/2024 03:20

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição da União)
04/04/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/04/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ROZETH DE SOUZA MELO
03/04/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR DE SOUZA MELO
03/04/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA MELO ALVES
03/04/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) REGILDA SOUZA MELO DA SILVA
03/04/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEIA MELO DE OLIVEIRA
03/04/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO
03/04/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA MELO
03/04/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DE SOUZA ARAUJO
03/04/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA MELO
03/04/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RUTH DE SOUZA MELO
03/04/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) NILCEA DE SOUZA MELO
03/04/2024 16:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/04/2024 17:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELITA ASSED PEDROSO
01/04/2024 17:10

Encerrada a conclusão
01/04/2024 14:39

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: b7a9677) para Embargos à Execução
15/03/2024 00:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELITA ASSED PEDROSO
13/03/2024 15:33

Juntada a petição de Contestação
13/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ROZETH DE SOUZA MELO
11/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR DE SOUZA MELO
11/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA MELO ALVES
11/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) REGILDA SOUZA MELO DA SILVA
11/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEIA MELO DE OLIVEIRA
11/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO
11/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA MELO
11/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DE SOUZA ARAUJO
11/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA MELO
11/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) RUTH DE SOUZA MELO
11/03/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) NILCEA DE SOUZA MELO
11/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 22:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/03/2024 22:28

Iniciada a execução
09/03/2024 22:28

Encerrada a conclusão
09/03/2024 22:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/03/2024 22:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b7a9677) para Impugnação à Sentença de Liquidação
28/02/2024 08:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição discorda dos valores do precatório)
28/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/02/2024
01/02/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/01/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ROZETH DE SOUZA MELO
29/01/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR DE SOUZA MELO
29/01/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA MELO ALVES
29/01/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) REGILDA SOUZA MELO DA SILVA
29/01/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEIA MELO DE OLIVEIRA
29/01/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ROZELANE DE SOUZA MELO COUTINHO
29/01/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA MELO
29/01/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DE SOUZA ARAUJO
29/01/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE SOUZA MELO
29/01/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RUTH DE SOUZA MELO
29/01/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) NILCEA DE SOUZA MELO
29/01/2024 09:48

Homologada a liquidação
25/01/2024 16:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
07/10/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/09/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/09/2023
12/09/2023 12:26

Juntada a petição de Manifestação (petição)
20/08/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 13/07/2023
02/07/2023 22:57

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF. INTIMAR UNIÃO AGU)
21/06/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
21/06/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/05/2023 15:57

Iniciada a liquidação
18/05/2023 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo