03/06/2025 04:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JORGE AMORIM FERREIRA em 02/06/2025
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE AMORIM FERREIRA
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/05/2025 21:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2c16b7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VIAÇÃO VERDUN S.A.

Recorrido(a)(s): JORGE AMORIM FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 74, §2º; artigo 235-C, §14; Lei nº 13303/2015, artigo 2º, inciso V, alínea 'b'; artigo 67-E, §2º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO VERDUN S/A
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO VERDUN S/A
19/03/2025 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 12:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de JORGE AMORIM FERREIRA em 18/03/2025
17/03/2025 19:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100222-18.2024.5.01.0022 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: VIACAO VERDUN S/A RECORRIDO: JORGE AMORIM FERREIRA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR A PRELIMINAR de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO VERDUN S/A
25/02/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE AMORIM FERREIRA
25/02/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
21/02/2025 13:11

Conhecido o recurso de VIACAO VERDUN S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-11 e não provido
01/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 2 13h ()
28/01/2025 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/01/2025 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2024 17:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/11/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo